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Sábado, 27 de Janeiro de 2007 II Série-B — Número 19
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 2048, 2409, 2461, 2468 e 2507/X (1.ª)-AC, n.os 40, 86, 98, 109, 126, 136, 142, 151, 168, 170, 183, 188, 194, 197, 200, 201, 202, 203, 205, 226, 227, 229, 241, 244, 246, 247, 252, 254, 260, 264, 289, 294, 296, 311, 329, 332, 335, 359, 361, 364, 365, 375, 376, 377, 380, 388, 401, 402, 426, 464, 477 e 656/X (2.ª)-AC e n.os 14 e 76/X (2.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 2048/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o abono de família para os imigrantes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2409/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o porto da Figueira da Foz.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2461/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a classificação pelo IPPAR da Igreja de Travassós, em Vila Verde.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 2468/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2507/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação do sector da cristalaria, designadamente das empresas Marividros e Dâmaso, e os problemas que daí decorrem para os trabalhadores e a economia nacional.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 40/X(2.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição nas praias de Espinho e Ovar.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 86/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários na Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 98/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre a falta de médicos no distrito de Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 109/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a modernização da linha da Beira Baixa — supressão de passagens de nível na área do município de Gavião.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 126/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os efectivos do corpo da Guarda Prisional.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 136/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a poluição no Rio Sousa, em Penafiel.
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Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 142/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 151/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Miguel Macedo e Jorge Costa (PSD), sobre o IC6 — ligação da Covilhã a Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 168/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o processo de entrega de armas previsto na Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 170/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras no ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de Santa Eulália.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 183/X (2.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 188/X (2.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 194/X (2.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 197/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão e Jorge Costa (PSD), sobre a EN 351, entre Isna de Oleiros e Pontão de Laranjeiro (IC8). Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 200 a 202/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, a violação dos direitos laborais ignorada pelo Governo do PS e a atribuição de licenças sabáticas no ensino não superior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 203/X (2.ª)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre a publicação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias — SIGIC — nos hospitais da Universidade de Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 205/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a violação do regime de incompatibilidades em Freixo de Espada à Cinta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 226/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da APECDA — Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre a marina do Parque das Nações.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 229/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre o apoio a provas de desporto motorizado em Portugal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 241/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os atrasos na execução do POLIS de Gondomar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 244/X (2.ª)-AC do Deputado David Martins (PS), sobre o Polis de Albufeira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 246 e 247/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, a proposta de alteração apresentada pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente e o destacamento de professores para exercerem funções no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 252/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a suspensão dos cursos para 2007 no Centro de Formação de Bragança (CFB) pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 254/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os apoios municipais desmedidos ao Sportsforum de Ovar.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 260/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o incumprimento do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 264/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a morte de peixes no Rio Ave.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 289/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a violação do direito à greve dos professores afectos a turmas CEF (Cursos Especiais de Formação).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 294/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo atentado ambiental no Rio Ave, em Santo Tirso/Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 296/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o assoreamento e poluição de uma caldeira nos limites dos concelhos do Montijo e da Moita.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 311/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Sá (PS), sobre as infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional /variante à EN 14 (Porto-Braga).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 329/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Leiria.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 332/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Pombal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 335/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PS), acerca do estado de conservação do túnel sobre o ribeiro do Barranco do Olheiro, na localidade de Abela, em Santiago de Cacém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 359/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP), sobre os salários em atraso dos trabalhadores de vigilância e portaria dos serviços deste Ministério.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 361/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 364/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 365/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 375 a 377/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa PSD), sobre, respectivamente, o nó de Lombelho e as EN 606 e EN 105, ambos no concelho de Valongo, e a concessão do Douro Litoral.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 380/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o IC 4 e a variante a Aljezur.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 388/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as acessibilidades aos futuros CIRVER.
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Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 401/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), acerca da nova ponte sobre o Rio Tejo, em Constância.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 402/X (2.ª)AC da mesma Deputada e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Ofício Circular n.º 79, da Direcção Regional da Educação de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 426/X (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD), sobre o restauro do claustro quinhentista do Convento de Semide.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 464/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Saúde de Massamá.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 477/X (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre a instalação de um posto permanente do INEM em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 656/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso na renovação do incentivo ao arrendamento jovem.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 14/X (2.ª)-AL dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a polémica em torno da revisão do Plano Director Municipal deste concelho.
Da Câmara Municipal da Batalha ao requerimento n.º 76/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 247, 296, 335, 375 e 477/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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