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Sábado, 17 de Fevereiro de 2007 II Série-B — Número 22
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 822 a 891/X (2.ª)-AC e n.os 369 a 379/X (2.ª)-AL]: N.º 822/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a activação do serviço Internet de banda larga em freguesias dos concelhos de Penamacor e de Idanha-a-Nova.
N.º 823/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Cooperativa para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados, em Aveiro.
N.º 824/X (2.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o futuro do Arsenal do Alfeite.
N.os 825 a 827/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a reparação da estrada Campo Maior/Retiro, a ligação Arronches/Elvas e a ponte Montalvão/Cedilho.
N.º 828/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a aquisição e instalação de uma viatura de emergência médica para o distrito de Portalegre.
N.o 829/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os projectos turísticos PENT, PIN e PIT.
N.o 830/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o protocolo assinado entre a REFER e Câmara Municipal do Fundão — acidente na Gramenesa.
N.o 831/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Cesário ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o fim da emissão dos bilhetes de identidade nos consulados.
N.o 832/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a desclassificação de parcelas de terreno da Reserva Ecológica Nacional no procedimento para a revisão do Plano Director Municipal da Moita do Ribatejo.
N.o 833/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a praça da portagem da Ponte 25 de Abril.
N.o 834/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a redução das ajudas directas aos agricultores no distrito de Santarém.
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N.o 835/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Cine-Teatro da Gardunha.
N.o 836/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da FACEAL — Fábrica de Cerâmica do Algarve —, em Albufeira.
N.o 837/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a requalificação costeira em Vila Chã, Vila do Conde.
N.o 838/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a proposta de encerramento da urgência do Hospital de Peniche.
N.o 839/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária da Moita.
N.o 840/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o projecto de vigilância florestal — Avelãs de Cima, Floresta Segura — Agosto de 2007.
N.o 841/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a proposta da rede de serviços de urgência — documento para audição pública.
N.o 842/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os docentes destacados para exercer funções no PETI — Plano para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.
N.o 843/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o protocolo para a realização de um estudo de avaliação e acompanhamento/monitorização da implementação da reforma do ensino secundário.
N.º 844/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o acompanhamento social de novos emigrantes portugueses.
N.º 845/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro de Saúde de Sesimbra – ausências de médicos no SAP.
N.º 846/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Marques Guedes e outros (PSD) ao Governo acerca da Resolução das Assembleia da República n.º 41/2005, sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.
N.º 847/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a oferta reduzida e insuficiente de transporte ferroviário na linha do Alentejo, distrito de Setúbal.
N.º 848/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública sobre o abandono e alienação pelo Governo do antigo posto de depuração de ostras em GaioRosário, no concelho da Moita.
N.o 849/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de vontade política para proceder à construção da nova esquadra das forças de segurança na Costa da Caparica.
N.o 850/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a resposta ao requerimento n.º 290/X (2.ª)-AC — construção pela REFER de uma barreira acústica na Funcheira.
N.o 851/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a inexistência de um sistema de vídeo/disco rígido nas portagens normais de levantamento de título.
N.o 852/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de postos da GNR e de esquadras da PSP.
N.os 853 e 854/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o financiamento comunitário do QREN (2007-2013) e a alocação financeira deste programa.
N.o 855/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na Maconde, em Vila do Conde.
N.o 856/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no distrito de Viseu.
N.o 857/X (2.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição na ribeira de Algés, no concelho de Oeiras.
N.o 858/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Gaspar (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as isenções fiscais à produção de combustíveis alternativos (notícia do jornal O Mirante).
N.o 859/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os investimentos que o Governo se propôs realizar na Região Autónoma dos Açores em 2006.
N.o 860/X (2.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o final imediato das tarifas ilegais cobradas pela CP no trajecto Barcelos-Porto.
N.o 861/X (2.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o eventual encerramento de uma esquadra da PSP em Lamego.
N.o 862/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares — regulamentação da Lei n.º 47/2006.
N.o 863/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as vias rodoviárias sem dono na península de Setúbal.
N.o 864/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pública no distrito do Porto.
N.º 865/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a criação da Universidade do Vale do Sousa.
N.º 866/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2.3 de Paredes.
N.º 867/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reabilitação da Ponte Maria Pia.
N.º 868/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto.
N.º 869/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação das estações das Devesas e General Torres, em Vila Nova de Gaia.
N.o 870/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a empresa Metro do Porto.
N.o 871/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção de uma EB 2.3 em Ermesinde, Valongo.
N.o 872/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o contrato de associação com o Externato das Neves.
N.o 873/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a adjudicação da construção da ETAR dos Milagres.
N.os 874 e 875/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital Amadora-Sintra e o protocolo entre o IGIF/Ministério da Saúde e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA.
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N.o 876/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o serviço de urgência de Vendas Novas.
N.os 877 e 878/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre as descargas poluentes da refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos.
N.º 879/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a fundamentação da proposta de encerramento do Serviço de Urgência Básicas (SUB) do Hospital de São Pedro Telmo, em Peniche.
N.º 880/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a carreira dos trabalhadores das sessões de processo de execução tributária do IGFSS, IP.
N.º 881/X (2.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde sobre a resposta a um requerimento acerca da publicitação interna das regras a adoptar na produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia — SIGIC— nos hospitais civis de Coimbra.
N.º 882/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre o programa funcional do Hospital do Seixal (urgências do Hospital Garcia de Orta).
N.o 883/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa Mota & Mourão, Lda, em Canelas, Vila Nova de Gaia.
N.o 884/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação social na empresa Califa, em São João da Madeira.
N.o 885/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o tratamento das águas residuais no concelho da Póvoa de Varzim.
N.o 886/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa ST e Hugo, Empreiteiros, Lda, Canelas, em Vila Nova de Gaia.
N.os 887 e 888/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o estudo acerca do desperdício de medicamentos e a afluência aos serviços de urgência hospitalar.
N.º 889/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança na freguesia de Estói.
N.º 890/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação de Faro.
N.º 891/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as deficientes acessibilidades da cidade de Faro.
N.o 369/X (2.ª)-AL – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) à Câmara Municipal do Fundão sobre o protocolo assinado entre a REFER e esta Câmara Municipal — acidente na Gramenesa.
N.os 370 a 379/X (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PPD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Monção, Melgaço, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Paredes de Coura, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 842, 858 e 870/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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