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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 II Série-B — Número 23
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 892 a 924/X (2.ª)-AC e n.os 380 a 382/X (2.ª)-AL]: N.º 892/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a contratação pela RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade — de um ex-dirigente da REFER — Rede Ferroviária Nacional.
N.º 893/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre aquisição da Quinta das Fontaínhas, no concelho da Moita (Ribatejo), pela cooperativa PARCOOP.
N.os 894 e 895/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Freedom Festival, no regolfo da albufeira do Caia, distrito de Portalegre.
N.º 896/X (2.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os apoios à comunicação social regional.
N.º 897/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a deslocalização das sedes dos laboratórios do Estado deste Ministério.
N.o 898/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa residente no Reino Unido.
N.o 899/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal.
N.o 900/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições.
N.o 901/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.
N.os 902 e 903/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças e da Administração Pública sobre os estágios profissionais na função pública.
N.o 904/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação da liberalização do aborto na Região Autónoma dos Açores.
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N.o 905/X (2.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Lamego.
N.o 906/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do posto dos CTT na freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo.
N.o 907/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas EB1 no concelho de Montemor-o-Novo.
N.o 908/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação dos serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.
N.o 909/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a extensão do Centro de Saúde de Almeirim, em Benfica do Ribatejo.
N.o 910/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ecopista da Póvoa de Varzim, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 911 e 912/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os Centros de Saúde de Negrelos, em Santo Tirso, e da Póvoa de Varzim.
N.o 913/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as infiltrações de água no Tribunal Judicial de Braga (II).
N.o 914/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a isenção de custas judiciais no processo de falência da empresa Ferragens e Metais de Santos, Lda.
N.o 915/X (2.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Monção.
N.o 916/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o Externato das Neves.
N.º 917/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de resposta ao requerimento n.º 325/X (2.ª)-AC.
N.º 918/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola E.B 2.3 Bartolomeu Dias, em Sacavém.
N.º 919/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o derrame de nafta em Oliveira de Azeméis.
N.º 920/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando o envio do estudo da REFER sobre a linha do Tua.
N.º 921/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre as associações de defesa dos utentes de saúde.
N.o 922/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os atrasos na Fundação para a Ciência e Tecnologia.
N.o 923/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a suspensão de apoio financeiro às ONGA.
N.o 924/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os centros de apoio à vida.
N.o 380/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre o seu canil municipal e o protocolo com a associação para a Protecção dos Animais de Torres Vedras.
N.o 381/X (2.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Moita sobre os protocolos celebrados com entidades privadas na expectativa de uma revisão do respectivo Plano Director Municipal.
N.o 382/X (2.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre o derrame de nafta.
Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 917/X (2.ª)-AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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