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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 II Série-B — Número 23

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 892 a 924/X (2.ª)-AC e n.os 380 a 382/X (2.ª)-AL]: N.º 892/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a contratação pela RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade — de um ex-dirigente da REFER — Rede Ferroviária Nacional.
N.º 893/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre aquisição da Quinta das Fontaínhas, no concelho da Moita (Ribatejo), pela cooperativa PARCOOP.
N.os 894 e 895/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Freedom Festival, no regolfo da albufeira do Caia, distrito de Portalegre.
N.º 896/X (2.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os apoios à comunicação social regional.
N.º 897/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a deslocalização das sedes dos laboratórios do Estado deste Ministério.
N.o 898/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa residente no Reino Unido.
N.o 899/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal.
N.o 900/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições.
N.o 901/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.
N.os 902 e 903/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças e da Administração Pública sobre os estágios profissionais na função pública.
N.o 904/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação da liberalização do aborto na Região Autónoma dos Açores.