Página 1
Sábado, 10 de Março de 2007 II Série-B — Número 26
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.o 440, 456, 486, 499, 501, 616, 628, 684, 692, 697, 712, 716 e 828/X(2.ª)-AC, n.os 23, 24, 67, 84, 86, 95, 103, 120, 129, 157, 158, 182, 213, 249, 267, 270, 278, 299, 301, 320, 322, 323, 343, 344, 374, 375, 376 e 377/X (2.ª)-AL): Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 440/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a polémica em torno da revisão do Plano Director Municipal da Moita.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 456/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a votação favorável de Portugal à introdução da «coiza geneticamente modificada».
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 486/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as quotas leiteiras para a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 499/X (2.ª)-AC dos Deputados Fátima Pimenta, Jorge Fão e Rosalina Martins (PS), sobre o Hospital da Gelfa, em Viana do Castelo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 501/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Ofélia Moleiro (PSD), sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 616/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre a situação da empresa Filobranca.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 628/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do hospital de Amarante.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 684/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o processo de Agostinho Pereira de Abreu na Caixa Geral de Aposentações/Referência Nota 5226/PI, Processo n.º 12 900, de 2 de Agosto de 2002, e processo no Ministério da Defesa Nacional, soldado NIM 11237567.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 692/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre o IC8.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 697/X (2.ª)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre a publicitação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia — SIGIC, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 712/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre as indemnizações compensatórias à STCP, no Porto.
Página 2
2 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 716/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a urgência/emergência médica no concelho de Odemira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 828/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a aquisição e instalação de uma viatura de emergência médica para o distrito de Portalegre.
Das Câmaras Municipais de Viana do Castelo, Albufeira, Esposende, Faro, Montalegre, Odivelas, Torres Vedras, Vila do Bispo, Montijo, Monforte e Sesimbra, respectivamente, aos requerimentos n.os 23, 24, 67, 84, 86, 95, 103, 120, 129, 157, 158 e 182/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.o 213/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Estarreja, Ourique e Proença-aNova e Salvaterra de Magos, respectivamente, aos requerimentos n.os 249, 267, 270 e 278/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDSPP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais da Lourinhã, Montijo, Abrantes, Benavente, Baião, Sardoal e Salvaterra de Magos, respectivamente, aos requerimentos n.os 299, 301, 320, 322, 323, 343 e 344/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Ponte da Barca, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Valença, respectivamente, aos requerimentos n.os 374, 375, 376 e 377/X (2.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PPD), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 628 e 684/X (2.ª)-AC e n.º 23, 24 e 84/X (2.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 18
Cumpre ainda informar que a Reestruturação da Rede de Transportes Públicos da STCP, visa dar uma resposta mais adequada à evolução das dinâmicas urbanas e II SÉRIE-B — NÚMERO 26
__________________________________________________________________________________________________________
18
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 026S2 | 10 de Março de 2007
Consultar Diário Original