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Sábado, 21 de Abril de 2007 II Série-B — Número 34

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 285, 547, 552, 556, 565, 608, 610, 621, 623, 627, 630, 634, 640, 648, 686, 698, 745, 755, 760, 777, 785, 793, 824, 866, 872, 899, 916, 927, 933, 946, 953, 955, 962, 971, 976, 1009, 1011, 1057, 1093, 1156 e 1159/X (2.ª)-AC e n.os 31, 179, 304, 349, 398, 406, 407, 408, 414, 466, 533 e 614/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 285/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 547/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.
Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 552/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a demissão da directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 556/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 565/X (2.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre a segurança rodoviária do serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.» Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 608/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 610/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 621/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o abate de sobreiros e azinheiras num empreendimento turístico em Altura, Castro Marim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 623/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.

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Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 627/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as condições de funcionamento do Tribunal do Comércio de Gaia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 630/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os laboratórios afectos à Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 634/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a aprovação de um mega-projecto da Pescanova em Rede Natura.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 640/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as dívidas do Estado a advogados de Viana do Castelo por defesas oficiosas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 648/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a violência de gangs no Metro de Lisboa.
Do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.º 686/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de segurança do Aeroporto na Madeira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 698/X (2.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a colocação de um professor na Escola Básica do 1.º ciclo do Luso, na Mealhada.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 745/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 755/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das candidaturas ao Programa URBCOM da fase aberta durante o mês de Outubro de 2006.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 760/X (2.ª)AC dos Deputados Abel Baptista, Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o inquérito do Instituto da Droga e da Toxicodependência nas escolas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 777/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 785/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o azeite e a exclusão de pequenos produtores do pagamento complementar no quadro do RPU.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 793/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o período de defeso da pesca do cerco.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 824/X (2.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o futuro do Arsenal do Alfeite.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 866/X (2.ª)AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2.3 de Paredes.
Do mesmo Ministério, respectivamente, aos requerimentos n.os 872 e 916/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o contrato de associação com o Externato das Neves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 899/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 927/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação escolar de Maria Helena Martins Barroso, que frequentou, no ano lectivo de 2005/2006, o 7.º ano do ensino básico na Turma B da Escola E.B 2.3 Padre Martins Capela, do Agrupamento Vale do Homem, em Terras de Bouro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 933/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre a falta de auxiliares de acção educativa nesta escola.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 946/X (2.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a construção do novo centro de saúde de Corroios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 953/X (2.ª)-AC dos Deputados Regina Bastos e Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção do novo centro de saúde de CorroiosVale Milhaços.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 955/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o atraso no pagamento de ajudas ao abrigo do RPU.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 962/X (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o estado de conservação da 222-2.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 971/X (2.ª)-AC da Deputada Odete João, Isabel Vigia e Carlos Lopes (PS), sobre as travessias e passagens na A 17.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 976/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Cascais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1009/X (2.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1011/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a necessidade de investimento e qualificação dos serviços públicos na freguesia da Quinta do Anjo, no concelho de Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1057/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o lanço do IP8 Beja/Serpa/Ficalho.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1093/X (2.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD), sobre a situação na Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra (APVG).
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1156/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto.
Da Associação de Municípios da Região de Setúbal ao requerimento n.º 1159/X (2.ª)-AC da Deputada Marisa Costa (PS), sobre o abandono da quinta e do Convento de São Paulo, adquiridos em meados dos anos 80 por esta Associação.
Da Câmara Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 31/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Santo Tirso ao requerimento n.º 179/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais de Odivelas, Vila Nova da Barquinha, Loulé, Vila Real de Santo António e Vila do Bispo, respectivamente, aos requerimentos n.os 304, 349, 398, 406 e 407/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.o 408/X (2.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre o sistema de transportes «GIRO».
Das Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha, Constância, Batalha e Belmonte, respectivamente, aos requerimentos n.os 414, 466, 533 e 614/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 610 e 933/X (2.ª)-AC e n.º 408/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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