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Sábado, 2 de Junho de 2007 II Série-B — Número 39

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 572, 635, 662, 704, 736, 751, 757, 782, 789, 810, 847, 874, 882, 910, 925, 929, 940, 949, 963, 964, 969, 972, 977, 990, 1011, 1024, 1048, 1060, 1061, 1069, 1075, 1090, 1105, 1106, 1118, 1119, 1120, 1141, 1147, 1169, 1170, 1171, 1186, 1190, 1213, 1214, 1229, 1232, 1236, 1261, 1283, 1289, 1299, 1312, 1316, 1353, 1367, 1382 e 1393/X (2.ª)-AC e n.os 207, 291, 353, 400, 436, 456, 541, 559, 600, 682 e 686/X (2.ª)-AL): Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 572/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o encerramento dos consulados de Portugal nos Estados Unidos da América e nas Bermudas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 635/X (2.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS), sobre a reestruturação da rede consular e o anunciado encerramento de consulados portugueses no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 662/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a variante à EN 3 (Portela das Padeiras) e o novo traçado da linha férrea do norte.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 704/X (2.ª)-AC dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE), sobre os processos disciplinares e possíveis despedimentos na Rodhe.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 736/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a passagem inferior à linha do Minho, em Ermesinde, Valongo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 751/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa M. da Costa Saraiva, Tarrio, Tamel, Santa Leocádia, Barcelos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 757/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento dos SAP de Benavente e Coruche, no distrito de Santarém.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 782/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação laboral no Grupo Blaupunkt/Braga e Vila Real.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 789/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os contratos permanentemente precários na Blaupunkt, em Braga, e a flexisegurança antes de tempo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 810/X (2.ª)-AC do

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Deputado Honório Novo (PCP), sobre o serviço da STCP em Lavra, Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 847/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a oferta reduzida e insuficiente de transporte ferroviário na linha do Alentejo, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 874/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital AmadoraSintra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 882/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o programa funcional do Hospital do Seixal (urgências do Hospital Garcia de Orta).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 910/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a ecopista da Póvoa de Varzim, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 925/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) para a região da Bairrada.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 929/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o POLIS no distrito do Porto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 940/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a requalificação da estação da CP de Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 949/X (2.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Miguel Almeida (PSD), sobre o Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) — ZI LEADER AD ELO.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 963/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os atrasos no pagamento de bolsas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 964/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o futuro do arsenal do Alfeite.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 969/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o futuro do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 972/X (2.ª)-AC dos Deputados Jovita Ladeira e Manuel Rodrigues (PS), sobre a fiscalização e controlo da pesca aplicados às embarcações espanholas de arrasto de bivalves a operar na costa algarvia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 977/X (2.ª)AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as instalações da Escola Secundária do Bombarral.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 990/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o funcionamento do portinho de Vila Praia de Âncora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1011/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a necessidade de investimento e qualificação dos serviços públicos na freguesia da Quinta do Anjo, no concelho de Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1024/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a redução do nível de serviço na linha ferroviária de Cascais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1048/X (2.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente da sede do concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1060/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social no Grupo Maconde.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1061X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a legislação e licenciamento da prática de pesca submarina e aplicabilidade da Portaria n.º 868/2006 a essa prática.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1069/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a supressão do alfa pendular no Entroncamento e Santarém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1075/X (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Centro de Saúde de Alenquer.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1090/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação de algumas vias de comunicação e circulação no concelho de Valongo.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1105/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre a situação na Cruz Vermelha Portuguesa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1106/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca dos pareceres sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1118/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Fão (PSD), sobre as ilegalidades na Cruz Vermelha Portuguesa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1119/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados e do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre as acessibilidades no concelho de Amarante.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1120/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a degradação do parque florestal de Amarante.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1141/X (2.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque (PSD), sobre a perda de direitos sociais dos trabalhadores da administração local.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1147/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1169 e 1170/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a construção de um loteamento em leito de cheias e na Rede Natura de Viana do Castelo e os atrasos na execução do Programa Polis deste concelho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1171/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ponte de Fão, em Esposende.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1186/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação dos trabalhadores das assembleias distritais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1190/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde da Batalha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1213/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre o IC3 — Tomar /Coimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1214/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Andrade Miranda e Regina Bastos (PSD), sobre as consultas externas de especialidade nos hospitais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1229/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ratificação da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1232/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a concretização do plano de actividades e mobilidade para Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1236/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as bagagens no Aeroporto da Madeira.


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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1261/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a EN 10-8 (ligação ao porto de Setúbal).
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1283/X (2.ª)-AC das Deputadas Mariana Aiveca e Alda Macedo (BE), sobre a aplicação do Sistema Integrado e Avaliação de Desempenho da Administração Publica — SIADAP — às assembleias distritais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1289/X (2.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre o assoreamento da barra do porto da Figueira da Foz.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1299/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o tribunal da comarca de Nordeste, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1312/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a concessão do Douro Litoral.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1316/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português na Austrália.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1353/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre as instalações da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1367/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a abertura de um novo centro de saúde em Arruda dos Vinhos.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1382 e 1393/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento do SADU de Santiago do Cacém e a necessidade de repor o funcionamento desse serviço de saúde e o Centro de Saúde de Corroios.
Das Câmaras Municipais de Beja, Azambuja e Lagos, respectivamente, aos requerimentos n.os 207, 291 e 400/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.º 353/X (2.ª)-AL da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o protocolo com a ACAPO/Leiria.
Das Câmaras Municipais de Serpa, Alandroal, Figueiró dos Vinhos, Nelas, Arronches, Lagos Valongo e Ponte de Lima, respectivamente, aos requerimentos n.os 436, 456, 541, 559, 600, 630, 682 e 686/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 910, 929, 1069 e 1353X (2.ª)-AC e n.º 207/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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