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Sábado, 23 de Junho de 2007 II Série-B — Número 44

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.o 2601/X (1.ª)-AC, n.os 84.
116, 428, 448, 505, 585, 587, 609, 723, 737, 750, 752, 812, 818, 939, 975, 988, 989, 992, 997, 998, 1004, 1012, 1017, 1019, 1020, 1023, 1025, 1028, 1039, 1041, 1045, 1046, 1049, 1051, 1061, 1063, 1064, 1084, 1090, 1126, 1166, 1184, 1226, 1231, 1251, 1252, 1254, 1255, 1277, 1278, 1308, 1316, 1340, 1372, 1376, 1397, 1405 e 1406/X (2.ª)-AC e n.os 350, 418, 500, 535, 582 e 605/X (2.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 2601/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as contribuições dos agricultores para a segurança social.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 84/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a oferta pública de cuidados ao idoso na cidade do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 116/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o complemento solidário para idosos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 428/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os impactos da criação da unidade de saúde familiar de Santa MariaBenedita, na freguesia de Santa Catarina, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 448/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o complemento solidário para idosos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 505/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o lar/centro de dia/apoio domiciliário de Vila de Frades, no concelho da Vidigueira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 585/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o desrespeito dos

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direitos de maternidade na empresa Central de Cervejas e Bebidas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 587/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as consultas de reumatologia no Hospital de Seia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 609/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 723/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a Fundação D. Manuel II — alienação do património.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 737/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o nó de Alfena do IC24/A41, em Valongo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 750 e 752/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente o encerramento das empresa RIBETEX, Indústrias de Malhas, situada em Alvão, Vila Frescainha, São Martinho, e a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, ambas em Barcelos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 752/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação na empresa de Confecções Carmeida, situada na Avenida Nuno Álvares Pereira, em Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 812/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e António Filipe (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço dos ex-militares para efeitos de cálculo da reforma.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 818/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde da Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 939/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a segurança de veículos de duas rodas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 975/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o possível encerramento do SAP do Bombarral.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 988/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 989/X (2.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre as medidas a tomar em relação ao promontório da Nazaré de forma a minimizar os impactos no areal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 992/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 997 e 998/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, o estabelecimento prisional de Coimbra e a reestruturação dos serviços prisionais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1004/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o perigo na orla costeira no distrito de Leiria.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1012/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a criação do grupo de trabalho para a empresarialização do arsenal do Alfeite.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna ao requerimento n.º 1017/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA em Portugal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1019/X (2.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a execução das obras de um canal de rega no Vale do Mondego.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1020/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1023/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD), sobre a situação do Freeport de Alcochete.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1025/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actuação da GNR junto da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1028/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a qualidade das águas de abastecimento público de Santo Adrião, Vizela.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1039/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as pedreiras de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1041/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as grandes dificuldades que atravessa a pesca artesanal por alcatruzes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1045 e 1046/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre, respectivamente, a comunidade de golfinhos da Reserva Natural do Estuário do Sado e a alteração da Lei dos Solos e Mais-Valias Urbanísticas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1049/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o pagamento de subsídios comunitários à agricultura na Ilha das Flores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1051/X (2.ª)-AC dos mesmos Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores.
Dos Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1061X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a legislação e licenciamento da prática de pesca submarina e aplicabilidade da Portaria n.º 868/2006 a essa prática.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1063/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o programa de controlo da descarga de água residuais agro-industriais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1064/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actuação da GNR junto dos trabalhadores da Câmara Municipal de Avis.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1084/X (2.ª)AC dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre a Escola E.B 2,3 do Eixo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1090/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação de algumas vias de comunicação e circulação no concelho de Valongo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1126/X (2.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS), sobre os atrasos no Programa POLIS da Costa de Caparica e os prazos agora previstos para a sua concretização.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1166/X (2.ª)AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a requalificação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1184/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os contratos da TV Cabo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1226/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o «Programa Estágios Profissionais na Administração Pública» Central (PEPAP).


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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1231/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a situação das comunicações da freguesia de Gavieira, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1251/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a telemedicina no distrito de Bragança.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1252/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as convenções com o Hospital Terra Quente, SA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1254/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o serviço de oftalmologia do Hospital de Bragança.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1255/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre a desafectação de uma funcionária pública ao serviço onde havia sido requisitada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1277/X (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o Serviço de Atendimento Permanente do Bombarral.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1278/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre a estância termal das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1308/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção de uma rotunda no cruzamento da EN 125, em Pêra.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1316/X (2.ª)AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português na Austrália.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1340/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o conselho consultivo do Hospital de São Marcos, em Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1372/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Centro MaternoInfantil do Norte/Centro Hospitalar do Porto — transferência de serviços para o Hospital Militar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1376/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1397/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento de Doentes de Urgência (SADU) no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1405/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a falta de resposta ao requerimento n.º 585/X (2.ª)-AC — acerca do desrespeito dos direitos de maternidade na empresa Central de Cervejas e Bebidas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1406/X (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento de Doentes Urgentes (SADU) de Setúbal.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.o 350/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Barrancos, Nisa, Chaves, Sátão e Alcoutim, respectivamente, aos requerimentos n.os 418, 500, 535, 582 e 605/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.

Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 988/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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