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Sábado, 7 de Julho de 2007 II Série-B — Número 46
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Petições [n.os 112/IX (3.ª) e 154/X (1.ª)]: N.º 112/IX (3.ª) (Apresentada Manuel Benjamin Leite Soares e outros, solicitam que a Assembleia da República tome medidas no sentido de resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na freguesia de Canelas, Vila Nova de Gaia).
— Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 154/X (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes da Ponte Eiffel, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que adopte medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte): — Idem.
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PETIÇÃO N.º 112/IX (3.ª) (APRESENTADA MANUEL BENJAMIN LEITE SOARES E OUTROS, SOLICITAM QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE RESOLVER OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DA ER 1.18 NA FREGUESIA DE CANELAS, VILA NOVA DE GAIA)
Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1 — A presente petição colectiva, à qual foi atribuída o n.º 112/IX (3.ª), deu entrada na Assembleia da República no dia 15 e foi admitida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República em 17 de Novembro de 2004.
2 — A petição tem 300 subscritores e o domicílio dos peticionantes indicado é o do Sr. Manuel Benjamim Leite Soares, residente na rua dos Prazeres, n.º 68, 4410-249, Canelas; Vila Nova de Gaia.
3 — Reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 248.º do Regimento da Assembleia da República e no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho.
4 — Não tendo a petição sido subscrita por mais de 4000 cidadãos, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 43/90, não carece de ser apreciada em Plenário da Assembleia da República.
5 — Objecto da petição
Os 300 peticionantes da Urbanização dos Prazeres e zonas limítrofes da Rechousa, freguesia de Canelas, de Vila Nova de Gaia, solicitaram à Assembleia da República «que tome as medidas necessárias para que sejam repostas as condições existentes antes da construção da ER 1.18», acrescentando que «os moradores exigem que se reponham as ligações com segurança e garantia».
Pela leitura da petição, facilmente se conclui que o seu objecto carece de maior especificação e objectividade, pelo que várias medidas foram tomadas pelo relator:
5.1 Deslocação do Deputado relator ao local em 24 de Fevereiro 2007, para, in loco, reunir com os peticionantes e Presidente da Junta de Freguesia de Canelas, tomando conhecimento das preocupações dos moradores, de que resultaram esclarecimentos complementares dos peticionantes.
5.2 Pedidos dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para que, nos termos legais, se dignassem providenciar no sentido de obtermos posição sobre as pretensões suscitadas pelos peticionantes, respectivamente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e do Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
6 — As respostas aos pedidos foram chegando à Comissão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por esta ordem:
— Em 16 de Março de 2007 – Do Gabinete do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, remetendo a posição da autarquia; — Em 3 de Abril de 2007 – Do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, remetendo posição do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; — Em 14 de Maio de 2007 – Novamente do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, remetendo posição complementar do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; — Em 23 de Maio de 2007 – Do Sr. Manuel Benjamim Leite Soares, na qualidade de subscritor da petição, com informações complementares acerca do objecto da petição.
7 — Reunião do Deputado relator no local com os peticionantes e junta de freguesia em 24 de Fevereiro de 2007
Durante a reunião promovida no local com os peticionantes e o Presidente da Junta de Freguesia de Canelas, o relator foi informado que, em virtude da construção da ER 1.18/A29, foram suprimidos arruamentos, nomeadamente a rua da Escola e a rua do Rio, e que, até aquele momento, apesar das promessas das Estradas de Portugal, ainda não tinham sido repostos. Em consequência, os moradores estavam privados do acesso ao centro da vila de Canelas, ao Centro de Saúde, Escola, Igreja, e transportes públicos. Foi igualmente informado da demolição de um lavadouro público que, após muita insistência dos moradores e junta de freguesia foi reconstruído no local, mas sem abastecimento de água em virtude dos poços terem secado devido à profundidade da construção da via ter desviado a água da mina que abastecia o antigo lavadouro. Como consequência, informaram ainda que o lavadouro reconstruído vai ser novamente demolido para reconstrução noutro local.
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Acerca da prometida construção de uma via paralela à A29, desde a EN1 até ao nó de Canelas, continuavam sem informações sobre a data para início das obras. Os peticionantes e a junta de freguesia solicitaram ao relator e à Assembleia da República todos os esforços para ajudar a resolver estes problemas que se arrastam desde 2004.
Perante este quadro, e aproveitando a presença da Comunicação Social, o relator não teve dúvidas em pedir desculpa aos cidadãos peticionantes e aos moradores em nome da Assembleia da República por só agora, decorridos cerca de dois anos e meio, a petição estar a ser tratada. Vide no JN e Primeiro de Janeiro de 25 de Fevereiro de 2007. Igualmente, não teve dúvidas em assumir que iria desenvolver esforços para que a situação fosse cabalmente esclarecida através das entidades governamentais, designadamente das Estradas de Portugal e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
8 — Posições das entidades consultadas
Em 13 de Março de 2007, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em posição enviada à COPTC, afirma que sempre reivindicou a construção da ligação do nó de Canelas à Estrada Nacional que constitui objecto de petição em apreço. Refere ainda que, em inúmeras reuniões com o Instituto de Estradas de Portugal, a Câmara de Vila Nova de Gaia sempre pressionou aquele Instituto no sentido da construção desta via fundamental para a acessibilidade a áreas urbanas da freguesia de Canelas, relativamente à qual a construção da ER1.18 acarretou dificuldades de comunicação.
Em 29 de Dezembro de 2006 pronunciou-se em relação ao projecto de execução daquela via perante a EP, Estradas de Portugal, dando o seu parecer favorável, sem prejuízo de algumas condicionantes ultrapassáveis.
Em 3 de Abril de 2007, a COPTC recebeu do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma posição onde se afirma que «vicissitudes de natureza ambiental impediram a concretização total do nó de Canelas projectado, aguardando-se a aprovação por parte do Instituto do Ambiente de modo a permitir a construção da ligação em causa, cujo projecto de execução se encontra já em apreciação pela EP, Estradas de Portugal – EPE.»
9 — Em 14 de Maio de 2007, do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações chegou à COPTC, em complemento da anterior, informação mais esclarecedora, pois afirma que «perspectiva-se que o início dos trabalhos de construção possa vir a ocorrer durante o ano de 2008, com uma duração estimada de 6 meses e com um custo de construção de 2,4 milhões de euros a suportar integralmente pelo Estado». É ainda referido que naquela data «estava agendada uma reunião conjunta com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para discussão do referido projecto, entretanto suspensa pela autarquia».
Em 23 de Maio de 2007, o Sr. Manuel Benjamin Leite Soares, subscritor da petição, correspondendo ao solicitado pelo Deputado relator por ocasião da visita ao local, enviou à Assembleia da República uma carta esclarecendo com mais objectividade o objecto da petição. Resumidamente, afirma que «ainda não foram repostos os arruamentos suprimidos, nomeadamente a rua da Escola e rua do Rio; que o lavadouro público devolvido foi reconstruído no local, mas lamentavelmente sem água, tornando o equipamento construído num autêntico elefante branco em betão; que ainda hoje não funciona e vai novamente ser demolido para reconstrução noutro local; que a construção de uma via paralela à A29, desde a A1 até ao nó de Canelas foi prometida, mas que lamentavelmente ainda não começou; que a escola primária que foi demolida por causa da passagem da A29, foi substituída por outra no centro da freguesia a cerca de 3 km, muito distante do lugar onde desde 1954 funcionou, a que acresce a dificuldade de acessos das crianças à referida escola, com segurança e meios de transporte».
Refere finalmente que os «moradores desta zona têm um acesso muito precário à EN1, a escassos metros das suas residências e onde têm de se deslocar para apanhar os transportes públicos ou aceder em transportes próprios, estando privados de acessos a qualquer ambulância ou carros de emergência».
10 — Considerando a justeza das preocupações dos peticionantes, aliás confirmadas pelas entidades consultadas — Câmara Municipal de Gaia e Governo; considerando que o Governo assumiu que construirá a via paralela à A29 desde a EN1 até ao nó de Canelas, em 2008, com um investimento de 2,4 milhões de euros a suportar integralmente pelo Estado, assumindo um prazo de seis meses para a construção, não pode o relator e a COPTC deixar de manifestar a sua satisfação pela previsível resolução dos problemas manifestados pelos peticionantes cidadãos da Urbanização dos Prazeres e zonas limítrofes da Rechoura, freguesia de Canelas, em Vila Nova de Gaia.
Face ao exposto, e tendo em consideração a posição assumida pelo Governo quanto ao teor da petição n.º 112/IX (3.ª), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações adopta o seguinte:
Parecer
1 — Que o presente relatório seja enviado às seguintes entidades:
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a) Sr. Manuel Benjamim Leite Soares, subscritor da petição.
b) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; c) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; d) Junta de Freguesia de Canelas.
2 — Propor ao Sr. Presidente da Assembleia da República que a presente petição seja publicada no Diário da Assembleia da República, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto.
Assembleia da República, 28 de Junho de 2007.
O Deputado Relator, Fernando Jesus — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.
Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.
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PETIÇÃO N.º 154/X (1.ª) (APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DA PONTE EIFFEL, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECOMENDE AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS QUE LEVEM AO RECOMEÇO DAS OBRAS NA REFERIDA PONTE)
Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
I — Introdução
Em 26 de Julho de 2006 a petição, supra identificada, deu entrada na Assembleia da República com o n.º 154/X (1.ª), tendo sido distribuída à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e, sendo subscrita por quatro mil quinhentos e setenta e cinco (4575) peticionantes.
O texto da petição apresentava-se inteligível e cumpridor do disposto no artigo 248.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República (RAR).
A pretensão foi legalmente deduzida e fundamentada, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b), respectivamente da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto — Lei do Direito de Petição — (alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março, e n.º 15/2003, de 4 de Junho).
O Sr. Presidente da Assembleia da República, por Despacho de 27 de Julho de 2006, remeteu esta petição para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
II — Do objecto, motivação e conteúdo da iniciativa
Os peticionantes abordam a problemática da interrupção das obras de recuperação da Ponte Eiffel, facto este que causa enorme perturbação na qualidade de vida dos cidadãos e na circulação rodoviária.
Esta situação coloca em causa, segundo os peticionantes, a coesão social, o pequeno comércio e indústria e pode dar origem a uma grave situação social, desemprego e redução dos meios de subsistência das populações locais.
Por outro lado, deve aprofundar-se o conhecimento do real estado da ponte e das condições de segurança e conservação da mesma, bem como o calendário das obras a executar e o prazo.
III — Evolução factual
A Ponte Eiffel encerrou ao tráfego em 1 de Fevereiro de 2006 e desde essa data que as populações que utilizavam aquela via para se deslocar de e para Viana do Castelo deixaram de ter acesso rodoviário por essa via, sendo obrigados a utilizar caminhos alternativos, mais onerosos, ou a deslocar-se a pé.
O impasse na realização das obras era uma evidência e, apesar dos diversos requerimentos apresentados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não se encontra uma resposta concreta quanto à situação que preocupa, legitimamente, os peticionantes.
O MOPTC, numa das respostas que deu a um dos requerimentos, informou que as obras da Ponte Eiffel estariam concluídas no final do primeiro trimestre de 2007.
Em resultado desta resposta, aguardou-se que o prazo fosse cumprido, o que, a verificar-se, esgotaria o âmbito e o objectivo da petição, o que não se verificou.
Atento o teor da petição n.º 154/X (2.ª) e entendendo que se afigurava útil conhecer a posição do Governo, nomeadamente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), quanto à pretensão dos peticionantes, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações deliberou aprovar um relatório e parecer intercalar determinando as seguintes providencias:
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a) A presente petição deveria, ao abrigo do disposto da alínea d) e e) do n.º 1, do artigo16.º e do n.º 3 do artigo 17.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), ser enviada ao MOPTC, para que sobre a mesma se pronuncie; b)Que a COPTC, sob proposta do Deputado Fernando Santos Pereira, visitasse as obras que decorriam na Ponte Eiffel, na deslocação ao norte do País, para se inteirar do estado das mesmas, e clarificar posições quanto ao conteúdo desta petição.
IV — Informações complementares
Em 30 de Março de 2007, o Gabinete de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações veio informar a Assembleia da República, nos seguintes termos:
«A revisão do projecto de ‘Alargamento e Beneficiação do Tabuleiro Rodoviário da Ponte Eiffel’ decorreu entre Outubro de 2006 e Janeiro de 2007.
Quanto a esta empreitada, os trabalhos de montagem dos andaimes recomeçaram no dia 29 de Janeiro de 2007 e as restantes actividades terão início assim que houver frente disponível de andaimes, o que se prevê ocorrer no início do mês de Abril.
Quanto ao reforço e reabilitação das infra-estruturas, prevê-se efectuar a consulta e adjudicação no mês de Março (atente-se que a resposta deu entrada na Assembleia da República no dia 30 de Março de 2007) e iniciar os trabalhos no mês de Abril (o que, segundo se sabe, ainda não aconteceu).
Mais informava o Governo que a REFER confirmava a previsão de conclusão da obra de ‘Alargamento e Beneficiação do Tabuleiro Rodoviário da Ponte Eiffel’ para Outubro de 2007».
Esta foi a resposta do Governo às questões colocadas, mas que, contudo, e de acordo com os dados conhecidos, enfermam de incorrecção.
V — O Resultado da visita da COPTC
A COPTC deslocou-se, em visita de trabalho, ao Norte e um dos locais objecto dessa visita foi a Ponte Eiffel.
V.1. Composição da Delegação
A comitiva parlamentar foi integrada pelos Srs. Deputados Miguel Relvas (Presidente da Comissão), Irene Veloso, Nelson Baltazar, Jorge Fão, Hugo Nunes, Joana Lima, Horácio Antunes, Isabel Jorge, Alberto Antunes, Fernando Cabral, Fernando Jesus (todos do PS), Luís Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Duarte Pacheco, Jorge Costa (todos do PSD), Hélder Amaral e Abel Baptista (ambos do CDS-PP) e Helena Pinto (BE). O Grupo Parlamentar do PCP fez-se representar pelo Sr. Deputado Honório Novo.
V.2. Visita
O programa da visita foi o seguinte:
Distrito de Viana do Castelo
Visita à ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo
Dia 12, segunda-feira:
08h00m — Saída de toda a comitiva do Hotel Sheraton em autocarro 09h30m — Recepção da Comissão na Câmara Municipal de Viana do Castelo 09h45m — Ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo 1. Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro rodoviário (em fase de materialização) 2. Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro ferroviário (já executado em 1992) 3. Apresentação do projecto de protecção de fundações dos pilares da ponte (a iniciar em 2007) 10h45m — Visita à ponte — lado de Viana do Castelo — mostrando no local os pormenores antes referidos nas apresentações na Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Do relatório da visita, aprovado, por unanimidade, na Comissão, consta o seguinte:
«Por volta das 9h40m a comitiva parlamentar chegou à Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Defensor Moura.
No salão nobre dos Paços do Concelho foi feita a reunião programada sobre a Ponte Eiffel sobre o rio Lima, com diversas pessoas presentes, designadamente o Presidente do Conselho de Administração da
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REFER, Eng.º Luís Sousa Pardal, vereadores do executivo municipal, presidentes de junta das freguesias do município, Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal das obras na Ponte Eiffel, Comissão de Utentes da Ponte Eiffel, entre outros.
O Eng.º Andrade Gil, Director-Geral de Engenharia e Infra-estruturas da REFER, efectuou uma apresentação em powerpoint sobre o histórico, enquadramento e evolução das obras na Ponte Eiffel (uma ponte que data do final do século XIX). As obras referentes ao alargamento do tabuleiro da ponte prevêem-se concluídas em Outubro de 2007. Entretanto, irá ser lançada uma outra empreitada para reforço dos pilares e das fundações da ponte que poderá iniciar-se em simultâneo com a intervenção precedente.
No final da reunião, para além dos Srs. Presidentes da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Viana do Castelo e da comissão de utentes acima referida, intervieram os Srs. Deputados Jorge Fão, Luís Campos Ferreira (PSD), Honório Novo (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e Helena Pinto (BE).
De seguida, fez-se uma visita à ponte para visualização, no terreno, do estado das obras».
V.3. Assim, face aos considerandos que antecedem, e tendo em consideração a posição assumida pelo MOPTC quanto ao teor da petição n.º 154/X (1.ª), tendo em conta o relatório da visita, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações adopta o seguinte:
Parecer
a) O prazo indicado para a conclusão da obra de intervenção na Ponte Eiffel está programado para Outubro de 2007.
b) A presente petição reúne as condições para subir a Plenário, reservando-se os grupos parlamentares a sua posição para o debate.
Assembleia da República, 2 de Julho de 2007.
O Deputado Relator, Fernando Santos Pereira — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.