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Sábado, 7 de Julho de 2007 II Série-B — Número 46

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1650 a 1664/X (2.ª)-AC, n.os 709 a 713/X (2.ª)-AL e n.º 1/X (2.ª)-RA]: N.º 1650/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da EPAL.
N.º 1651/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.
N.º 1652/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o programa de minimização de riscos ligados à toxicodependência na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.
N.º 1653/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica do Aleixo, na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.
N.º 1654/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o encerramento do posto de atendimento da DGPA.
N.o 1655/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a linha de muita alta tensão em Portimão/Tunes.
N.o 1656/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto N.o 1657/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca do estudo sobre o custo do transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea