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Sábado, 7 de Julho de 2007 II Série-B — Número 46
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1650 a 1664/X (2.ª)-AC, n.os 709 a 713/X (2.ª)-AL e n.º 1/X (2.ª)-RA]: N.º 1650/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da EPAL.
N.º 1651/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.
N.º 1652/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o programa de minimização de riscos ligados à toxicodependência na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.
N.º 1653/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica do Aleixo, na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.
N.º 1654/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o encerramento do posto de atendimento da DGPA.
N.o 1655/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a linha de muita alta tensão em Portimão/Tunes.
N.o 1656/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto N.o 1657/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca do estudo sobre o custo do transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea
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ou marítima, entre o território continental da República e as regiões autónomas.
N.os 1658 e 1659/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Ofélia Moleiro (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.
N.o 1660/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a indemnização recebida por um exalto cargo da REFER.
N.o 1661/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na administração local.
N.o 1662/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o subsídio de fixação dos elementos da guarda prisional que exercem funções nas regiões autónomas.
N.o 1663/X (2.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.
N.o 1664/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reestruturação da rede consular — calendário de medidas para melhorias do serviço.
N.º 709/X (2.ª)-AL – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal da Lousada sobre os problemas ambientais que condicionam a qualidade de vida dos habitantes deste concelho.
N.º 710/X (2.ª)-AL – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Câmara Municipal de Santarém sobre a variante à EN 3 (Portela das Padeiras) e o novo traçado da linha férrea do norte.
N.º 711/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre os despedimentos na Kemet.
N.º 712/X (2.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Mafra sobre a poluição no Rio Trancão.
N.º 713/X (2.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Porto sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.
N.º 1/X (2.ª)-RA – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.
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