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Sábado, 7 de Julho de 2007 II Série-B — Número 46
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 517, 821, 1067, 1092, 1111, 1112, 1113, 1116, 1131, 1168, 1193, 1237, 1268, 1270, 1272, 1275, 1280, 1295, 1335, 1360, 1364, 1392, 1401, 1421, 1436 e 1452/X (2.ª)-AC e n.os 363, 521 e 702/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 517/X (2.)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 821/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Mouchão Parque, em Pernes, Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1067/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a linha de muita alta tensão no concelho de Almada.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1092/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o reconhecimento de habilitações para a emissão de títulos profissionais a psicólogos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1111/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre o levantamento das interdições à construção em Portimão, ao abrigo do DecretoLei n.º 327/90, de 22 de Outubro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1112 e
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1113/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobrem, respectivamente, os valores das contrapartidas pagas pela SPV — Sociedade Ponto Verde — aos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos e o pagamentos do QCA III.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1116/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), acerca do relatório sobre o risco de derrocadas na encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1131 e 1168/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre, respectivamente, a ofensa à integridade cultural da região do Algarve e a campanha promocional «Allgarve».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1193/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os problemas laborais vividos na Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia e a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1237/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os concursos para a «externalização» de serviços e funções da Administração Pública.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1268/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o futuro dos alunos com necessidades educativas especiais.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 1270 e 1275/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Fazenda (BE) e António Ramos Preto (PSD), sobre, respectivamente, os procuradores-adjuntos substitutos e o curso especial de acesso à magistratura do Ministério Público.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1272/X (2.ª)-AC do Deputado Lúcio Ferreira (PS), sobre a contribuição para o audiovisual incidente no fornecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1280/X (2.ª)-AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre os índices de desemprego no distrito de Leiria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1295/X (2.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o avançado estado de degradação da Escola Básica 2.3 de Leça da Palmeira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1335/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a proposta de dispositivo territorial da GNR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1360/X (2.ª)AC dos Deputados Vasco Cunha, António Preto e Emídio Guerreiro (PSD), sobre a Escola Básica n.º 1 de Casais do Além, no concelho da Azambuja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1364/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da Escola Secundária de Vieira do Minho.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1392/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre a reconfiguração da rede de centros de saúde.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1401/X (2.ª)AC dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a extinção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1421/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação das forças de segurança no distrito da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1436/X(2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da esquadra da PSP de Ermesinde, em Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1452/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a suspensão da venda de fármacos contendo nimesulida.
Da Câmara Municipal de Nazaré ao requerimento n.º 363/X (2.ª)-AL da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o protocolo com a ACAPO/Leiria.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.o 521/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.o 702/X (2.ª)-AL do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a construção de um hotel numa falésia da Quinta da Pedra dos Bicos.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 517 e 1295/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Rectificação ao 4.º Supl. à II Série B n.º 39, de 2 de Junho de 2007
No Diário da Assembleia da República II Série B, 4.º Supl. ao n.º 39, por lapso, a resposta ao requerimento n.º 696/X (2.ª)AL foi indicada como sendo a resposta ao requerimento n.º 207/X (2.ª)-AL, o que não é correcto.
Sendo assim, no sumário e no conteúdo do Diário da Assembleia da República deve constar como resposta ao requerimento n.º 696/X (2.ª)-AL.
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ASSUNTO: RESPOSTA REQUERIMENTO N.° 1272/X (2.ª) - AC DO SENHOR DEPUTADO LÚCIO FERREIRA (PS): CONTRIBUIÇÃO PARA O AUDIO-VISUAL INCIDENTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
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