Debates Parlamentares - Diário 047S3, p. 2 (2007-07-14)

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2 | II Série B - Número: 047S3 | 14 de Julho de 2007

de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 908/X (2.ª)-AC do Deputado José Oliveira (PCP), sobre a situação dos serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 912/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde da Póvoa de Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1029/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1034/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação do sector da cerâmica no distrito de Leiria.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1099/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre uma operação de loteamento em Valada, no concelho do Cartaxo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1102/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a falta de equipamento do SEPNA para a avaliação da contaminação dos recursos hídricos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1104/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS), sobre o abandono e não uso de solos agrícolas e os perímetros beneficiados por regadios públicos e as mais-valias.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1114/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a venda pelo Estado de veículos em fim de vida.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1128/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a caça ao veado na Serra da Lousã.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1133/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro PCP), sobre a residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1134/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes (PCP), sobre a possibilidade de extinção da zona agrária de Pinhel.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1138/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o défice orçamental da Escola Superior Agrária.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1140/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o projecto do novo Palácio da Justiça de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1142/X (2.ª)-AC dos Deputados Mário Albuquerque e Luís Rodrigues (PSD), sobre o futuro das assembleias distritais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1143/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a situação da Junta de Freguesia de Pinelo face ao IFADAP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1144/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os rails de protecção nas estradas do Parque Natural da Arrábida.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1149/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre a actividade de extracção de inertes no Rio Tejo.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1150/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o quadro legal da pesca lúdica e apanha com fins lúdicos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1155/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Santos e outros (PSD), sobre os protocolos celebrados ou a celebrar entre o Instituto Nacional de Habitação e os municípios ou empresas municipais do distrito do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1157/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da SPPM no complexo da AutoEuropa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1160/X (2.ª)-AC da Deputada Marisa Costa (PS), sobre o abandono da quinta e do Convento de São Paulo, adquiridos em meados dos anos 80 pela Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1167/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional — 1000 novos dourados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1176/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o atraso no pagamento dos salários na rede diplomática e consular.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1177/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PS), sobre o Plano Regional de Emprego para Trásos-Montes e Alto Douro (PRETMAD).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1178/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro e outros (PSD), sobre o projecto de emparcelamento do Lis.
Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1179/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP), sobre o atraso no pagamento de bolsas a bolseiros de investigação na Estação Florestal Nacional referente aos meses de 2007.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1180/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a alienação de secadores e silos da ex-EPAC, localizadas em Alcácer do Sal e Águas de Moura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1183/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a Adega Cooperativa de Vila Real e a electricidade verde.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1184/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os contratos da TV Cabo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1191/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social vivida na empresa Yasaki Saltano.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1202/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os abates para controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1221 e 1222/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, os despedimentos na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a pesca artesanal em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1225/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o impacto negativo na saúde humana do milho transgénico.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1228/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actividade sindical na PSP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1244/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo (classificação e protecção).

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2 | II Série B - Número: 047S3 | 14 de Julho de 2007de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 908/X (2.ª)-AC do Deputado José Oliveira (PCP), sobre a situação dos serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 912/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde da Póvoa de Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1029/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1034/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação do sector da cerâmica no distrito de Leiria.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1099/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre uma operação de loteamento em Valada, no concelho do Cartaxo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1102/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a falta de equipamento do SEPNA para a avaliação da contaminação dos recursos hídricos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1104/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS), sobre o abandono e não uso de solos agrícolas e os perímetros beneficiados por regadios públicos e as mais-valias.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1114/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a venda pelo Estado de veículos em fim de vida.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1128/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a caça ao veado na Serra da Lousã.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1133/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro PCP), sobre a residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1134/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes (PCP), sobre a possibilidade de extinção da zona agrária de Pinhel.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1138/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o défice orçamental da Escola Superior Agrária.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1140/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o projecto do novo Palácio da Justiça de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1142/X (2.ª)-AC dos Deputados Mário Albuquerque e Luís Rodrigues (PSD), sobre o futuro das assembleias distritais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1143/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a situação da Junta de Freguesia de Pinelo face ao IFADAP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1144/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os rails de protecção nas estradas do Parque Natural da Arrábida.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1149/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre a actividade de extracção de inertes no Rio Tejo.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1150/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o quadro legal da pesca lúdica e apanha com fins lúdicos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1155/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Santos e outros (PSD), sobre os protocolos celebrados ou a celebrar entre o Instituto Nacional de Habitação e os municípios ou empresas municipais do distrito do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1157/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da SPPM no complexo da AutoEuropa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1160/X (2.ª)-AC da Deputada Marisa Costa (PS), sobre o abandono da quinta e do Convento de São Paulo, adquiridos em meados dos anos 80 pela Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1167/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional — 1000 novos dourados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1176/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o atraso no pagamento dos salários na rede diplomática e consular.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1177/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PS), sobre o Plano Regional de Emprego para Trásos-Montes e Alto Douro (PRETMAD).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1178/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro e outros (PSD), sobre o projecto de emparcelamento do Lis.
Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1179/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP), sobre o atraso no pagamento de bolsas a bolseiros de investigação na Estação Florestal Nacional referente aos meses de 2007.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1180/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a alienação de secadores e silos da ex-EPAC, localizadas em Alcácer do Sal e Águas de Moura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1183/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a Adega Cooperativa de Vila Real e a electricidade verde.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1184/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os contratos da TV Cabo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1191/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social vivida na empresa Yasaki Saltano.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1202/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os abates para controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1221 e 1222/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, os despedimentos na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a pesca artesanal em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1225/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o impacto negativo na saúde humana do milho transgénico.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1228/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actividade sindical na PSP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1244/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo (classificação e protecção).
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