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Terça-feira, 16 de Outubro de 2007 II Série-B — Número 9
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 32 a 49/X (3.ª)-AC e n.º 3/X (3.ª)-AL]: N.º 32/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Seguro Sanches e Afonso Candal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a qualidade dos serviços dos operadores móveis nos percursos ferroviários.
N.º 33/X (3.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação da Embaixada de Portugal em Lima.
N.º 34/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o processo de comercialização de cortiça na Companhia das Lezírias.
N.º 35/X (3.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a barreira acústica na Funcheira – Plano de Emergência específico.
N.º 36/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais.
N.º 37/X (3.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as capitais europeias da cultura – Lisboa 1994 e Porto 2001.
N.º 38/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Pedro Duarte e Fernando Páscoa (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as agressões físicas e ameaças a docente da Universidade de Évora.
N.º 39/X (3.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as capitais europeias da cultura – Lisboa e Porto.
N.os 40 e 41/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e ao da Cultura sobre as largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo.
N.º 42/X (3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes e sinistrados em ambulâncias.
N.º 43/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a indústria de suinicultura no distrito de Leiria.
N.os 44 e 45/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o traçado da linha de alta velocidade TGV entre a Ota e Pombal e a construção da variante ao IC 2 entre os concelhos de Leiria e da Batalha.
N.º 46/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a falta de espaço na placa de estacionamento para aviões civis no aeroporto das Lages.
N.º 47/X (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os direitos dos militares.
N.os 48 e 49/X (3.ª)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT.
N.º 3/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre as largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo.
Respostas a requerimentos (n.os 911, 1100, 1304, 1342, 1415, 1548, 1604, 1624, 1636, 1646, 1648, 1650, 1659, 1664, 1675, 1682, 1686, 1698, 1721, 1744, 1749, 1757, 1777, 1781, 1785, 1796, 1798, 1800, 1807, 1829, 1836, 1844, 1863, 1867, 1884, 1893, 1894, 1895 e 1928/X (2.ª)AC e n.º 595/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 911/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde de Negrelos, em Santo Tirso.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1100/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a derrocada da muralha da Fortaleza de Valença.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1304/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o Museu de Tibães na nova estrutura orgânica deste Ministério.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9 ________________________________________________________________________________________________ 2
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1342/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP), sobre o regime laboral dos artistas de espectáculos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1415/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Solar dos Távoras, em Pinhel.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1548/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as dívidas do Governo a fornecedores de bens e serviços na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1604/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos cidadãos portugueses na Letónia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1624/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a ausência de apoio à comunidade portuguesa residente no Reino Unido.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1636/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o processo de licenciamento de áreas comerciais (contrato e apoios fiscais) em Matosinhos.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1646/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os transvases espanhóis do Tejo para o Guadiana.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1648/X (2.ª)AC do mesmo Deputado, sobre a muralha islâmica em Cacela-a-Velha, Vila Real de Santo António.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1650/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da EPAL.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1659/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Ofélia Moleiro (PSD), sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1664/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a reestruturação da rede consular — calendário de medidas para melhorias do serviço.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1675/X (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre os prejuízos decorrentes dos incêndios florestais ocorridos no Verão de 2006 no Parque Nacional da Peneda/Gerês para as respectivas populações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1682/X (2.ª)-AC dos Deputados Ofélia Moleiro, Feliciano Barreiras Duarte e Carlos Poço (PSD), sobre a unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1686/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da ENERCON em Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1698/X (2.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD), sobre a acreditação do IFAP.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1721/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da aplicação na prática da nova lei sobre a interrupção voluntária da gravidez e respectiva regulamentação.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1744/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1749/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados na freguesia de Ribeira de São João, no concelho de Rio Maior, e a declaração municipal como Zona Livre de Transgénicos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1757/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Despacho n.º 18 316/2006 — revitalização dos montados de sobro e azinho.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1777/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o Plano Estratégico Nacional de Turismo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1781/X (2.ª)-AC da Deputada Odete João e outros (PS), sobre o preço do gás natural e a situação do sector da cristalaria e cerâmica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1785/X (2.ª)AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1796/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre o reordenamento da rede escolar do concelho de Arraiolos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1798/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a mortalidade de sobreiros na Serra de Grândola, Santiago de Cacém e Odemira e a influência da concentração de dióxido de enxofre na atmosfera.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1800/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a declaração municipal como zona livre de transgénicos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1807/X (2.ª)AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o ensino de português na Alemanha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1829/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a remodelação parcial do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1836/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a situação da medicina dentária e saúde oral no SNS.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1844/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o acesso ao novo fármaco para tratamento do VIH.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1857/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Celorico de Basto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1863/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a ETAR de Almeirim/Alpiarça.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1867/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Vieira do Minho (II).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1884/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a transferência de mulheres grávidas do Hospital Garcia de Orta para outras unidades hospitalares.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1891/X (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Bombarral.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1893/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a reorganização do mapa judiciário português.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1894/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação do desemprego em Portugal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1895/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os hospitais da Universidade de Coimbra.
Da Rádio e Televisão de Portugal ao requerimento n.º 1928/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a transmissão televisiva em canal aberto do Mundial de Râguebi.
Da Câmara de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 595/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (BE), sobre ambiente e autarquias.
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