Página 1
Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 21
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 152 a 173/X(3.ª)]: N.º 152/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio social aos casos de BSE humana.
N.º 153/X(3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real.
N.º 154/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a falta de magistrados no Tribunal de Comarca de Chaves.
N.º 155/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do SAP no Centro de Saúde da Marinha Grande.
N.º 156/X(3.ª) – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as questões colocadas, durante a audição de 25 de Outubro de 2007, ao Ministro de Estado e das Finanças que não foram esclarecidas e cujo esclarecimento é necessário para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
N.º 157/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
N.º 158/X(3.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da Unidade de Saúde de Coimbra, Fernão Mendes Pinto Saúde. N.º 159/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a pesca artesanal em Altura, no concelho de Castro Marim.
N.º 160/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Justiça sobre o Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja.
N.º 161/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Teatro da Cerca de S.
Bernardo, em Coimbra.
N.º 162/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a integração do Instituto de Genética Médica no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
N.º 163/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a situação da ex-Clarks e dos seus trabalhadores.
N.º 164/X(3.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
N.º 165/X(3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas.
N.º 166/X(3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 ________________________________________________________________________________________________ 2
Desenvolvimento Regional acerca do despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul.
N.º 167/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abandono e degradação da Ponte D. Maria, no Porto.
N.º 168/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a situação dos azulejos da estação de S. Bento, no Porto.
N.º 169/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras na ponte metálica de Portimão sobre o Rio Arade – EN 125.
N.º 170/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de docentes no grupo de recrutamento 910.
N.º 171/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a inexistência de apoio para alunos com necessidades educativas especiais em Viseu.
N.º 172/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a verba orçamental para o Programa «Porta 65 – Jovem» e aceitação de exbeneficiários de Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
N.º 173/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real.
Respostas [n.os 3, 29, 76 e 90/X(3.ª)-AC]: Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 3/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a viabilização e recuperação da Maconde, em Vila do Conde.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 29/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão de empresas multimunicipais e futuro da ADP, Águas de Portugal, SGPS, SA.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 76/X(3.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a revisão da Tabela Nacional de Incapacidades.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 90/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães, Diogo Feio e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a sede do sindicato dos professores da região centro visitada por polícias sem farda.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 021 | 12 de Novembro de 2007
Consultar Diário Original