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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 21

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 152 a 173/X(3.ª)]: N.º 152/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio social aos casos de BSE humana.
N.º 153/X(3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real.
N.º 154/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a falta de magistrados no Tribunal de Comarca de Chaves.
N.º 155/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do SAP no Centro de Saúde da Marinha Grande.
N.º 156/X(3.ª) – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as questões colocadas, durante a audição de 25 de Outubro de 2007, ao Ministro de Estado e das Finanças que não foram esclarecidas e cujo esclarecimento é necessário para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
N.º 157/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
N.º 158/X(3.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da Unidade de Saúde de Coimbra, Fernão Mendes Pinto Saúde. N.º 159/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a pesca artesanal em Altura, no concelho de Castro Marim.
N.º 160/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Justiça sobre o Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja.
N.º 161/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Teatro da Cerca de S.
Bernardo, em Coimbra.
N.º 162/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a integração do Instituto de Genética Médica no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
N.º 163/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a situação da ex-Clarks e dos seus trabalhadores.
N.º 164/X(3.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
N.º 165/X(3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas.
N.º 166/X(3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do