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II SÉRIE-B — NÚMERO 21 ________________________________________________________________________________________________ 2
Desenvolvimento Regional acerca do despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul.
N.º 167/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abandono e degradação da Ponte D. Maria, no Porto.
N.º 168/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a situação dos azulejos da estação de S. Bento, no Porto.
N.º 169/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras na ponte metálica de Portimão sobre o Rio Arade – EN 125.
N.º 170/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de docentes no grupo de recrutamento 910.
N.º 171/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a inexistência de apoio para alunos com necessidades educativas especiais em Viseu.
N.º 172/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a verba orçamental para o Programa «Porta 65 – Jovem» e aceitação de exbeneficiários de Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
N.º 173/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real.
Respostas [n.os 3, 29, 76 e 90/X(3.ª)-AC]: Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 3/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a viabilização e recuperação da Maconde, em Vila do Conde.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 29/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão de empresas multimunicipais e futuro da ADP, Águas de Portugal, SGPS, SA.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 76/X(3.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a revisão da Tabela Nacional de Incapacidades.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 90/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães, Diogo Feio e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a sede do sindicato dos professores da região centro visitada por polícias sem farda.
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