Sábado, 17 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 23

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 174 a 193/X(3.ª)]: N.º 174/X (3.ª) – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a proposta de regulamento consular.
N.º 175/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
N.º 176/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a privatização e concessão de serviços de abastecimento de águas, nomeadamente da empresa Aquapor.
N.º 177/X (3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de despesas de funeral.
N.º 178/X (3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Programa Risco Zero.
N.os 179 e 180/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o abono de família pré-natal e a majoração do abono de família e a situação de uma empresa industrial de Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira.
N.º 181X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades no distrito de Beja – IP8, IP 2, IC 27, IC 4 e outras.
N.o 182/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft.
N.o 183/X (3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições das escolas para alunos com deficiência.
N.o 184/X (3.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os fogos florestais.
N.o 185/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Cascais.
N.o 186/X (3.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes.
N.os 187 a 189/X (3.ª) – Dos Deputados Jacinto Serrão, Júlia Caré e Maximiano Martins (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, as instalações da Polícia Judiciária e as obras previstas para tribunais na Região Autónoma da Madeira e a consulta on line da base de dados deste Ministério.
N.o 190/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira.
N.o 191/X (3.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e José Paulo Carvalho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os programas «e-escolas» e «e-professores».
N.os 192 e 193/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o acidente na refinaria da GALP de Leça da Palmeira.
Respostas [n.os 17, 23 e 51/X(3.ª)]: Do Ministério da Educação à pergunta n.o 17/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de pessoal não docente nos estabelecimentos escolares que ministram o 1.º, 2.º e 3.º ciclos no distrito de Braga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 23/X (3.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a certificação de meios aéreos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 51/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da escola básica do 1.º ciclo de Sabariz, em Castelo de Paiva.