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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 29

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 212 a 240/X(3.ª)]: N.º 212/X (3.ª) – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as Estradas de Portugal.
N.º 213/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação da ponte sobre o rio Tejo, em Constância.
N.º 214/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego.
N.º 215/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja.
N.º 216/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa AGRO, Medida 7-1 — pedido de financiamento n.º 351 0788 apresentado pela cooperativa TAIPA, do concelho de Odemira.
N.o 217/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes.
N.º 218/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço de medicina dentária no Centro de Saúde do Bonfim.
N.o 219/X (3.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o aumento do preço dos cereais e biocombustíveis.
N.o 220/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governo e a administração da Valorsul, que recorrem à intimidação policial e ao cerceamento do direito à greve.
N.os 221 e 222/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre o Governo e administração da Valorsul, que cerceiam o direito à greve e recorrem à intimidação policial.
N.os 223 e 224/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado João Semedo (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o possível encerramento da empresa «Industrial de Paços de Brandão».
N.o 225/X (3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da