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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 32
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 241 a 276/X(3.ª)]: N.º 241/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento do cartão magnético para transacção de serviços nas escolas.
N.º 242/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a electrificação da «Linha do Sado» – troço Barreiro/Pinhal Novo.
N.º 243/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento da Extensão de Saúde de Nine, em Vila Nova de Gaia.
N.º 244/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a fuga de produto químico (gás) de estufas de produção agrícola, em Vale de S. Cosme, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 245/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a audição pelo Governo das organizações de caçadores.
N.º 246/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na empresa Jado Ibéria-Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga.
N.º 247/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a negação da reforma antecipada a Maria da Conceição Macieira por Junta Médica.
N.º 248/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as restrições no acesso a cuidados de saúde de imigrantes em Braga.
N.º 249/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado da via intermunicipal (VIM), em Vila Nova de Famalicão, Vizela.
N.º 250/X(3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a falta de meios na Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
N.º 251/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a mudança de instalações do Tribunal de Trabalho, em Viana do Castelo.
N.º 252/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o funcionamento de AL em EB1 de Paranhos, no Porto.
N.º 253/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a sinalização informativa na A4 e A11, no distrito do Porto.
N.º 254/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo da EB2,3 de Santa Marinha, no Porto.
N.º 255/X(3.ª) – Dos Deputados Adão Silva e Ricardo Martins (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a colocação de portagens na auto-estrada transmontana.
N.º 256/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o reembolso de contribuições pagas à Segurança Social.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 32 ________________________________________________________________________________________________ 2
N.º 257/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Fundo Português do Carbono.
N.º 258/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o serviço Netemprego e a convocação de desempregados.
N.º 259/X(3.ª) – Da Deputada Matilde Sousa Franco (PS) ao Ministério da Cultura sobre a realização de dois Colóquios Internacionais, um sobre os Painéis de S. Vicente de Fora e outro sobre Cristóvão Colombo.
N.º 260/X(3.ª) – Dos Deputados Emídio Guerreiro, André Almeida e Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a deslocação de alunos da Escola EB2,3 Luís de Camões, de Lisboa, entre a escola e o pavilhão gimnodesportivo do casal Vistoso.
N.º 261/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR em Cernache do Bonjardim, na Sertã.
N.º 262/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação d departamento de tecnologia de Indústrias Químicas do INETI – Reforma dos Laboratórios do Estado.
N.º 263/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre as dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.
N.º 264/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Portel.
N.º 265/X(3.ª) – Dos Deputados João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.
N.os 266 e 267/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde sobre as empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal.
N.º 268/X(3.ª) – Da Deputada Matilde Sousa Franco (PS) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os graves problemas com o gás.
N.os 269 a 271/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, os radares de defesa aérea, as benesses dos gestores públicos e a «Gula fiscal» na Região Autónoma dos Açores.
N.º 272/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o plano de recuperação económica da empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
N.º 273/X(3.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a extracção ilegal de areias no concelho de Lagoa.
N.º 274/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a sinalização das saídas da A4 e da A11 para o município de Baião.
N.º 275/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a contaminação por resíduos da lavagem das rolhas e cozedura da cortiça.
N.º 276/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na empresa Pinheiro da Rocha, em Santo Tirso.
Respostas [n.os 6, 7, 10, 12, 26, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 40, 43, 46, 66, 72 e 108/X(3.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 6 e 7/X(3.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a aplicação do imposto único de circulação (IUC) a veículos já desmantelados e as condições de aplicação desse imposto.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação às perguntas n.os 10 e 12/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a situação em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende e na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 26/X(3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição e morte de peixes na Vala Real de Alpiarça.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 30/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino da língua portuguesa.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 31/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), acerca do estudo sobre o conforto térmico e qualidade do ar nas escolas portuguesas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 32/X(3.ª) do mesmo Deputado e dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a proibição de actividades de pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 33/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o apoio aos pescadores de polvo de Tavira.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 34/X(3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre as actividades de enriquecimento curricular a meio do horário lectivo curricular.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 37/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a estratégia preventiva da Petrogal em Leça da Palmeira, Matosinhos.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 38/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre o licenciamento de investimentos na refinaria da GALP em Leça da Palmeira, Matosinhos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 40/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a análise ambiental de investimentos da GALP em Leça da Palmeira, Matosinhos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 43/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as intervenções na área da Ria de Alvor, em Portimão.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 46/X(3.ª) dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) sobre o encerramento do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica 2/3 Almeida Garrett.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 66/X(3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a concessão de dispensas de serviço para actividade sindical.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 72/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as turmas com vários níveis de escolaridade (Canelas, Gaia).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 108/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a abertura do novo centro de saúde de Alenquer.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 253 e 274/X(3.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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