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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 33
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 131 a 157/X(3.ª)-AC]: N.º 131/X(3.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.
N.º 132/X(3.ª)-AC – Do Deputado Victor Baptista (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios financeiros às instituições de solidariedade social no distrito de Coimbra, através do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
N.º 133/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho – ex-combatentes emigrantes.
N.º 134/X(3.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal.
N.º 135/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos, no Porto.
N.º 136/X(3.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Bastonário da Ordem dos Engenheiros sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.
N.º 137/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Paulo Portas e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento das secções de finanças de Nogueira do Cravo e de Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 138/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de hemodiálise da ULS do norte alentejano.
N.º 139/X(3.ª)-AC – Do Deputado Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso.
N.º 140/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS) ao Ministério da Educação sobre o gabinete de acesso ao Ensino Superior de Beja.
N.º 141/X(3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o financiamento e continuidade das escolas profissionais a partir de Janeiro de 2008.
N.º 142/X(3.ª)-AC – Do Deputado Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o co-financiamento da Biblioteca Municipal de Tabuaço.
N.º 143/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao Governador do Banco de Portugal sobre o encerramento da Agência do Banco de Portugal em Vila Real.
N.º 144/X(3.ª)-AC – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção da Barragem do Almourol.
N.º 145/X(3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores das antigas colónias que
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contraíram a doença denominada Silicose, bem como outras doenças profissionais.
N.º 146/X(3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do estudo do LNEC sobre a linha do Tua.
N.os 147 e 148/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Carlos Poço (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a valorização do mel da Reserva Natural da Serra da Malcata (Mel DOP) e as medidas agro-silvoambientais para os apiculturores.
N.os 149 e 150/X(3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, as ITI nas áreas classificadas e as taxas a aplicar aos apicultores na Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.º 151/X(3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as notificações da Comissão Europeia ao Estado Português relativamente à Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.
N.º 152/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Hélder Amaral e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o nível de arsénio na água da rede pública.
N.os 153 e 154/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro, Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos sobre o nível de arsénio na água da rede pública.
N.º 155/X(3.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o plano de recuperação económica da Empresa CALIFA, em S.
João da Madeira.
N.º 156/X(3.ª)-AC – Dos Deputados João Serrano e Marcos Sá (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a detecção de radares por GPS «Sorria, não foi apanhado».
N.º 157/X(3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a violação ao artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).
Respostas a requerimentos [n.os 1273, 1416, 1417, 1888, 1890, 1897, 1905 e 1908/X(2.ª)-AC e n.os 1, 6, 24, 38, 43, 54, 56, 71 e 86/X(3.ª)-AC]: Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1273(2.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a alienação do património das forças armadas.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1416 e 1417/X(2.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Maria e a lista de espera para operação às cataratas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1888/X(2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o encerramento do Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1890/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os preços do gás natural.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1897/X(2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o tratamento dos resíduos perigosos de Sines.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1905/X(2.ª)AC do mesmo Deputado, sobre a situação da professora Luísa Maria Lobão da Veiga Moniz.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ao requerimento n.º 1908/X(2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o apoio estatal à 19.º edição do acampamento ecologista Ecotopia.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1/X(3.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o incentivo fiscal para aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 6/X(3.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o novo atentado ambiental na Ria de Alvor.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 24/X(3.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Rodrigues (PSD), sobre a mobilidade especial de funcionários públicos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 38/X(3.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Pedro Duarte e Fernando Páscoa (PSD), sobre as agressões físicas e ameaças a docente da Universidade de Évora.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 43/X(3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a indústria de suinicultura no distrito de Leiria.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 54 e 56/X(3.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD) sobre, respectivamente, o encerramento do serviço de urgência do Hospital D. Luiz I no Peso da Régua, e o atraso nas obras do Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 71/X(3.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a ratificação da Convenção Europeia das Patentes 2000.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 86/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a articulação entre os centros de saúde e os hospitais para a marcação da primeira consulta.
Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.º 38/X(3.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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