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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 33

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 131 a 157/X(3.ª)-AC]: N.º 131/X(3.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.
N.º 132/X(3.ª)-AC – Do Deputado Victor Baptista (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios financeiros às instituições de solidariedade social no distrito de Coimbra, através do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
N.º 133/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho – ex-combatentes emigrantes.
N.º 134/X(3.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal.
N.º 135/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos, no Porto.
N.º 136/X(3.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Bastonário da Ordem dos Engenheiros sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.
N.º 137/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Paulo Portas e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento das secções de finanças de Nogueira do Cravo e de Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 138/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de hemodiálise da ULS do norte alentejano.
N.º 139/X(3.ª)-AC – Do Deputado Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso.
N.º 140/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS) ao Ministério da Educação sobre o gabinete de acesso ao Ensino Superior de Beja.
N.º 141/X(3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o financiamento e continuidade das escolas profissionais a partir de Janeiro de 2008.
N.º 142/X(3.ª)-AC – Do Deputado Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o co-financiamento da Biblioteca Municipal de Tabuaço.
N.º 143/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao Governador do Banco de Portugal sobre o encerramento da Agência do Banco de Portugal em Vila Real.
N.º 144/X(3.ª)-AC – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção da Barragem do Almourol.
N.º 145/X(3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores das antigas colónias que