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Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 56
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 502 a 545/X (3.ª): N.º 502/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a contribuição para o audiovisual.
N.º 503/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional acerca dos voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.º 504/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a discriminação do concelho de Barcelos pelo governo socialista.
N.º 505/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o financiamento da linha de Gondomar (Metro do Porto).
N.º 506/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave e o atendimento no Centro de Saúde de Fafe.
N.o 507/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as forças de segurança em Moreira, na Maia.
N.º 508/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do posto da GNR de Pedrogão do Alentejo, no concelho da Vidigueira.
N.º 509/X (3.ª) – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação de um serviço de urgência básico no Centro de Saúde de São Pedro do Sul.
N.º 510/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a festa popular em Campia, no concelho de Vouzela.
N.º 511/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a semaforização da EN 4, na localidade de Faias, concelho do Montijo.
N.º 512/X (3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a extinção do INETI — integração da área da química no INRB (reforma dos laboratórios do Estado).
N.º 513/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os mariscadores de Monte Gordo — licença de «Arrasto de Cintura».
N.º 514/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o sítio arqueológico de São Cucufate, no concelho da Vidigueira.
N.º 515/X (3.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os exmilitares emigrantes que reclamam a aplicação da Lei n.º 21/2004, que regula a prestação do serviço militar para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 516/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os arqueólogos avençados do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
N.º 517/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a retirada de tarefeiros e auxiliares de acção
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II SÉRIE-B — NÚMERO 56 ________________________________________________________________________________________________ 2 educativa de escolas e agrupamentos de escolas no distrito da Guarda.
N.os 518 a 521/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a falta de médicos na freguesia da Carvoeira, em Torres Vedras, o programa de apoio a acções de prevenção e controlo de infecções VIH/SIDA, a situação da hemodiálise em Portalegre e a limitação da despesa com o sector convencionado.
N.º 522/X (3.ª) – Dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento do regime de avaliação dos docentes.
N.º 523/X (3.ª) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a fábrica da PSA em Mangualde.
N.º 524/X (3.ª) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre as questões relativas à saúde na área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.º 525/X (3.ª) – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as medidas de combate ao desemprego e de criação de emprego no concelho de Santo Tirso.
N.os 526 e 528/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção da variante à EN 14 entre Chiolo (Maia) e Cruz (Vila Nova de Famalicão), a construção de variantes à EN 105, em Santo Tirso, e a construção de uma pista de motocross na nascente do Rio Mesio, na Lousada.
N.o 529/X (3.ª) – Do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de urgência nos concelhos do Pinhal.
N.o 530/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as reservas de ouro do Banco de Portugal.
N.º 531/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os desalojamentos no Bairro do Fim do Mundo, em Cascais.
N.os 532 e 533/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde sobre a negligência nos cuidados de saúde dos idosos, incluído a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento.
N.º 534X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre as situações de discriminação e ausência de direitos elementares.
N.o 535/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a operação dos helicópteros EN 101 MERLIN na Região Autónoma dos Açores.
N.o 536/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre os pensionistas que em 2008 vão receber pensões inferiores a 2004.
N.º 537/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização pública das gravações do 112/CODU/INEM.
N.o 538/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP.
N.º 539/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os problemas dos produtores de ovinos e caprinos no acesso ao respectivo prémio da campanha de 2007/2008.
N.o 540/X (3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a expulsão dos imigrantes clandestinos.
N.o 541/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as comemorações do regicídio.
N.o 542/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo entre o IGIF/MS e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA.
N.o 543/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre um conflito de interesses.
N.o 544/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as empresas de exploração de pedreiras.
N.o 545/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de rede ferroviária de alta velocidade e as «soluções de contingência» para a travessia do Tejo.
Respostas a perguntas [n.os 103, 118, 134, 217, 219, 225, 229, 234, 240, 241, 247, 254, 259 e 299/X (3.ª)]: Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação à pergunta n.º 103/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as pirites alentejanas – Aljustrel.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 118/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as condições de trabalho na Loja do Cidadão em Aveiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 134/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a discriminação de trabalhadores que aderiram à greve geral de 30 de Maio passado na empresa têxtil Thor (sector de confecção) em Barcelos, e na empresa Quintas e Costa, em Gandra, Esposende.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 217/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 219/X (3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o aumento do preço dos cereais e biocombustíveis.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 225/X (3.ª) dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os investimentos no distrito de Bragança.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 229/X (3.ª) dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre o termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da «lei da imigração».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 234/X (3.ª) da Deputada Isabel Santos (PS), sobre o POLIS de Gondomar.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 240/X (3.ª) dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a linha de muito alta tensão 150 kv Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada, no distrito de Setúbal) Do Ministério da Educação à pergunta n.º 241/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o pagamento do cartão magnético para transacção de serviços nas escolas.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 247/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a negação da reforma antecipada a Maria da Conceição Macieira por Junta Médica.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 254/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o pavilhão gimnodesportivo da EB2,3 de Santa Marinha, no Porto.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 259/X (3.ª) da Deputada Matilde Sousa Franco (PS), sobre a realização de dois colóquios internacionais, um sobre os Painéis de S.
Vicente de Fora e outro sobre Cristóvão Colombo.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 299/X (3.ª) do Deputados Agostinho Lopes, José Soeiro e Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da Pousada do Marão, em Amarante.
Nota: — O documento em anexo à pergunta n.o 538/X(3.ª) e à resposta à pergunta n.º 241/X(3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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