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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 59
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 546 a 599/X(3.ª)]: N.o 546/X(3.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Miranda (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o atraso no início de construção do arquivo distrital de Viseu.
N.o 547/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição no ribeiro Videira, no concelho de Mangualde.
N.º 548/X (3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a fronteira do Algarve com Espanha.
N.o 549/X(3.ª) – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Governo sobre a extensão do lar de idosos da casa do povo, em Torres Vedras.
N.os 550 e 551/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a alteração da utilização da Base das Lages pela Forças Aérea dos EUA e os cheques sem cobertura como sintoma de dificuldades económicas.
N.o 552/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular.
N.o 553/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o reforço orçamental de instituições de ensino superior.
N.o 554/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre os atrasos na aprovação do regime de avaliação de desempenho dos docentes.
N.o 555/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação dos trabalhadores da EMEF e as respostas contraditórias do Governo.
N.o 556/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o programa informático comprado para os cuidados primários da saúde e hospitais do SNS.
N.os 557 e 558/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a creche e o jardim de infância de Pias/Fundação Visconde de Messangil, no concelho de Serpa, e o Lar de S. Bento, em Vila Nova de S. Bento, no mesmo concelho.
N.o 559/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação laboral na TESCO, em Trofa.
N.o 560/X(3.ª) – Dos Deputados Diogo Feio e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a delegação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, de Penafiel.
N.o 561/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
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Pescas sobre a transumância de colmeias de Espanha para Portugal.
N.o 562/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o encerramento ao público da Gruta do Escoural e do Centro de Interpretação.
N.o 563/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a estratégia nacional de combate à Loque Americana.
N.o 564/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acerca dos voos rasantes da Força Aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.o 565/X(3.ª) – Dos Deputados Jacinto Serrão, Maximiano Martins e Júlia Caré (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as tarifas praticadas pela TAP nos voos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente.
N.o 566/X(3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os acordos de cooperação celebrados pelo Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real.
N.o 567/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal em Vila Real.
N.o 568/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando um pedido de informação sobre o Complemento Solidário para Idosos (CSI).
N.o 569/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Programa Risco Zero.
N.o 570/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando um novo pedido de resposta à pergunta n.º 157/X(3.ª) – encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
N.o 571/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e Inovação sobre a construção do empreendimento Fun Zone Village Douro, em Alfândega da Fé.
N.o 572/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Confecção Conceição Terroso Unipessoal, Lda. Arcozelo, Barcelos.
N.o 573/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a taxa de IVA aplicado ao gás butano.
N.o 574/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro Social e Paroquial de Brinches, no concelho de Serpa.
N.o 575/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na Estrada Nacional 393 de Cercal do Alentejo por Vila Nova de Milfontes até Portas de Transval.
N.os 576 e 577/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes e as doenças profissionais (silicose) em pedreiras.
N.o 578/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e Inovação sobre o funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto.
N.o 579/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o SNS e as doenças profissionais.
N.o 580/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o rendimento de referência dos trabalhadores por conta própria para efeitos de atribuição do abono de família a crianças e jovens.
N.o 581/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre os direitos e liberdades democráticas dos estudantes.
N.o 582/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a grave situação na empresa Transportes Urbanos de Guimarães.
N.o 583/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a unidade básica de saúde no Centro de Saúde da Sertã.
N.o 584/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a participação do Exército no centenário do Regicídio.
N.o 585/X(3.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da GNR.
N.os 586 a 588/X(3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a Escola Prática da GNR de Portalegre, o dispositivo da GNR e da PSP e as instalações dessas forças de segurança no município da Moita.
N.o 589/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre o teatro da Cerca de S. Bernardo, em Coimbra.
N.o 590/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as condições de aprendizagem na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
N.o 591/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a ausência de uma resposta da Segurança Social de Setúbal à Santa Casa da Misericórdia de Canha.
N.o 592/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Carlos Poço (PSD) ao Ministério da Economia e Inovação acerca da informação aos consumidores sobre o tipo de vedante nas garrafas de vinho.
N.o 593/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o sistema de normalização contabilística (SNC).
N.o 594/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a acessibilidade a tecnologias de informação por parte de cidadãos com necessidades especiais.
N.o 595/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o centro de dia e creche em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira.
N.o 596/X(3.ª) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro.
N.o 597/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT) sobre o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.
N.o 598/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição na freguesia de Manhente, no concelho de Barcelos.
N.o 599/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o futuro da Docapesca.
Respostas a perguntas [n.os 13, 14, 20, 147, 180, 212, 223, 235, 237, 245, 250, 300, 304, 331, 335, 347, 349, 359, 398, 423 e 476/X(3.ª)]: Do Ministério da Cultura às perguntas n.os 13 e 14/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos, e a escavação integral do teatro romano na cidade de Braga.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 20/X(3.ª) do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre as obras na Igreja de São Salvador, Trofa do Vouga.
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Do mesmo Ministério à pergunta n.º 147/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre o Conservatório Nacional.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 180/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação de uma empresa industrial de Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 212/X(3.ª) do Deputado Manuel Alegre (PS), sobre as Estradas de Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 223/X(3.ª) dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre o possível encerramento da empresa «Industrial de Paços de Brandão».
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 235/X(3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os atletas açoreanos nas competições nacionais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 237/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da empresa Mecoin e dos respectivos trabalhadores, em Nandufe, Tondela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 245/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a audição pelo Governo das organizações de caçadores.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 250/X(3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a falta de meios na Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 300/X(3.ª) dos Deputados Miguel Tiago, Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP), sobre a situação da empresa «Amoníaco de Portugal» e dos seus trabalhadores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 304/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a actualização abusiva das rendas pela Associação Lisbonense de Proprietários.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 331/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a utilização da Barragem de Lumiares em Armamar e impactos junto da actividade agrícola da comunidade envolvente.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 335/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a formação de pescadores.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 347/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a destruição do sapal de Corroios.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 349/X(3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a transposição da Directiva 2004/8/CE – fomento das cogerações.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 359/X(3.ª) do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a qualidade da água fornecida pela EPAL e Águas do Oeste a alguns concelhos do distrito de Lisboa.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 398/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os maus-tratos a animais.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 423/X(3.ª) do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD), acerca do novo decreto-lei sobre o regime jurídico das áreas regionais de turismo.
Da Presidência de Conselho de Ministros à pergunta n.º 476/X(3.ª) dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre a instalação do Instituto Politécnico do Ave em Santo Tirso.
Nota: O documento em anexo à pergunta n.o 565/X(3.ª) encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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