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Sábado, 22 de Março de 2008 II Série-B — Número 77

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 890 a 916/X (3.ª)]: N.º 890/X (3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação da DGCI — encerramento de direcções e serviços locais de finanças.
N.º 891/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante de Atalaia, no concelho do Montijo.
N.º 892/X (3.ª) – Dos Deputados André Almeida, Ana Zita Gomes e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as condições infraestruturais e de ensino na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
N.os 893 e 894/X (3.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.
N.º 895/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a dispensa de medicamentos opióides em farmácias hospitalares.
N.o 896/X (3.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e João Oliveira (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a atribuição de subsídio de paternidade por decisão conjunta.
N.º 897/X (3.ª) – Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem de nível de Montijos, em Monte Redondo, Leiria.
N.o 898/X (3.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Mário Albuquerque e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2.3 D. Afonso IV.
N.o 899/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a droga, vadiagem e insegurança na Região Autónoma dos Açores.
N.o 900/X (3.ª) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia e da Inovação sobre a electrificação rural na serra de Serpa.
N.º 901/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa têxtil Alberto de Sousa, em Vila Nova de Sande, Guimarães.
N.º 902/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a adequação da actual licenciatura de engenharia civil da Universidade do Minho e mestrado integrado.
N.º 903/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os anúncios de emprego.
N.º 904/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o crime ambiental ocorrido na praia de Esmoriz.

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N.o 905/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a refinaria em Badajoz, na bacia do Guadiana.
N.º 906/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a estratégia de segurança para 2008 e as verbas para o reforço de efectivos da GNR e da PSP.
N.o 907/X (3.ª) – Dos Deputados Carlos Poço e Rosário Águas (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a reforma do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).
N.o 908/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos e o encerramento de direcções e serviços locais de finanças.
N.o 909/X (3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as incompatibilidades do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, regional e local do Estado.
N.o 910/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento de maternidades privadas.
N.º 911 a 913/X (3.ª) – Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação sobre a situação dos psicólogos em Portugal.
N.os 914 e 915/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a situação dos helicópteros EH 101 e o estatuto do trabalhador-estudante dos militares do Exército.
N.º 916/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Canidelo, em Gaia.
Respostas [n.os 196, 261, 266, 280, 282, 292, 309, 315, 332, 337, 343, 357, 384, 386, 393, 405, 406, 407, 410, 411, 419, 421, 430, 433, 437, 438, 442, 443, 456, 459, 461, 466, 482, 499, 500, 508, 513, 520, 530, 631, 635, 643, 668, 731, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 752, 753, 755, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766 e 769/X (3.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 196/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o requerimento de pensão junto de instituições estrangeiras.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 261/X (3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento do posto da GNR em Cernache do Bonjardim, na Sertã.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 266/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as empresas prestadoras de serviços de medicina do trabalho em situação ilegal.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 280/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação de um cidadão residente em Escariz São Martinho, Vila Verde, com problemas de saúde graves.
Dos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 282/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o atendimento no SAP de Valpaços a cidadãos abrangidos pela ADSE.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 292/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os edifícios com amianto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 309/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do fundo de pensões na Portucel, Viana, SA.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 315/X (3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a situação dos doentes hemodialisados em Portalegre.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 332/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a taxa de execução da verba destinada ao Complemento Solidário para Idosos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 337/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 343/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da candidatura para a construção do lar de idosos de São José da Lamarosa, no concelho de Coruche.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 357/X (3.ª) dos Deputados Carlos Miranda e António Almeida Henriques (PSD), sobre o encerramento dos serviços de saúde no distrito de Viseu.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 384/X (3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as linhas de alta tensão em Silves, Algarve.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 386/X (3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 393/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro da Casa de Romarigães, em Paredes de Coura.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 405/X (3.ª) dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), acerca do processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 406/X (3.ª) dos mesmos Deputados, sobre a ameaça de despedimento na Lusosider.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 407/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o cumprimento pela MIBAL, Minas de Barqueiros, SA, das normas de boa exploração previstas no Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, nas suas actividades em barqueiros (Barcelos e Esposende).
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 410/X (3.ª) do mesmo Deputado, acerca da decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 411/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, e da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 419/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o reconhecimento do tempo de serviço para efeitos de aposentação de educadores de infância ou de auxiliares de educação com funções inerentes à categoria de educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 421/X (3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre o contrato de associação celebrado com o Colégio Vizela (EPC) para o ano lectivo 2007/2008.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 430/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o preço dos serviços de saúde a praticar em 2008 pelas empresas de reboque e desempanagem.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 433/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o abandono do Mosteiro de Rendufe, em Amares.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 437/X (3.ª) do Deputado Abel Baptista (CDSPP), sobre os protocolos com as IPSS.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 438/X (3.ª) dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as comparticipações nas despesas de saúde dos militares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 442/X (3.ª) dos Deputados Luís

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Carloto Marques e Carlos Poço (PSD), acerca da legislação sobre informação aos consumidores — vedantes das garrafas de vinho.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 443/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os assaltos, roubos e insegurança na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Educação às perguntas n.os 456, 459 e 461/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, na Escola Secundária de Benavente e na Escola Secundária Camões, em Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 466/X (3.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 482/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o anúncio por dirigente do PS/Viseu de decisões de encerramento de Serviços de Atendimento Permanente.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 499/X (3.ª) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a bebé do concelho de Anadia que faleceu.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 500/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a morte no Hospital Luciano de Castro, em Anadia.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 508/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento do posto da GNR de Pedrogão do Alentejo, no concelho da Vidigueira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 513/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre os mariscadores de Monte Gordo — licença de «Arrasto de Cintura».
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 520/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da hemodiálise em Portalegre.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 530/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as reservas de ouro do Banco de Portugal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 631/X (3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a aposentação de professores dos ensinos básico e secundário.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 635/X (3.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a reabertura de serviços de saúde encerrados no distrito de Vila Real.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 643/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento da unidade de oncologia do Centro Hospitalar de Cascais.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 668/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o cumprimento da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril (exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 731/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a parceria público-privada para a construção, gestão e exploração do Hospital de Cascais.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 734, 735 e 736/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o encerramento do serviço de urgência hospitalar dos Hospitais de Cantanhede, de Ovar e Espinho.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 752, 753, 755, 758, 759, 760, 761 e 762/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde de Murça, Alijó, Sever do Vouga, Santa Maria da Feira, Vagos, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Mealhada, Viseu, São Pedro do Sul, Vouzela, Lagos, Silves, Oliveira do Bairro, Lourinhã, Azambuja, Ourém, Penela, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Poiares, Soure e Penacova.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 763/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o encerramento do serviço de urgência hospitalar do Hospital do Fundão.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 764, 765, 766, 767 e 769/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde de Miranda do Corvo, Condeixa, Seixal, Corroios e Vila Pouca de Aguiar.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 896 e 904/X (3.ª) e à resposta n.o 419/X (3.ª) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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