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Terça-feira, 3 de Junho de 2008 II Série-B — Número 110

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 360 a 363/X (3.ª)-AC]: N.º 360/X (3.ª)-AC – Da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a definição de critérios de acessibilidade electrónica.
N.º 361/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio dos contratos assinados com os hospitais do Serviço Nacional de Saúde ao abrigo do Programa de Intervenção em Oftalmologia.
N.º 362/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as desafectações da Reserva Ecológica Nacional.
N.º 363/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Almeida (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca dos critérios de avaliação do PM1/Peso a Régua, ex-sucursal da manutenção militar Respostas a requerimentos [n.os 273 e 309/X (3.ª)-AC e n.os 423, 438, 440, 443, 446, 447, 450, 452 e 470/X (3.ª)-AL]: Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 273/X (3.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o Rio Minho — estudo da regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais de Caminha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 309/X (3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), solicitando disponibilização para consulta do último relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 423/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Da Câmara Municipal de Alenquer ao requerimento n.º 438/X (3.ª)-AL do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.
Das Câmaras Municipais da Amadora, Barreiro, Lagos, Loulé, Montijo e Setúbal, respectivamente, aos requerimentos n.os 440, 443, 446, 447, 450 e 452/X (3.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 470/X (3.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.