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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008 II Série-B — Número 125
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1512 a 1562/X(3.ª)]: N.º 1512/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o pagamento das indemnizações aos pastores do Parque Nacional da PenedaGerês, devido aos ataques dos lobos.
N.os 1513 a 1515/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Barra de Esposende.
N.º 1516/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a compatibilidade da Barragem de Pretarouca, no rio Balsemão, com a ETAR localizada na área de enchimento, e pagamento das expropriações realizadas.
N.os 1517 e 1518/X(3.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a venda da casa florestal localizada no Baldio de Samardã, em Vila Real.
N.º 1519/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a proibição do uso de «covos» de novo tipo na pesca de polvos e navalheiras a pescadores de Esposende.
N.os 1520 e 1521/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a instalação do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1522/X(3.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos no Grupo Silva Vieira, distrito de Aveiro.
N.os 1523 e 1524/X(3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação sobre a contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores.
N.º 1525/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico no Centro de Saúde de Ourém.
N.º 1526/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre as falhas na Emergência Médica no distrito de Beja.
N.º 1527/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a formação de cidadãos portadores de deficiência.
N.os 1528 e 1529/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), respectivamente, aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde sobre a falta de regulamentação na área da Osteopatia.
N.º 1530/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os apoios orçamentais para intervenção urgente na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
N.º 1531/X(3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as agressões a agentes da autoridade.
N.º 1532/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a falta de agentes na Polícia Marítima.
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N.º 1533/X(3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os assaltos a estabelecimentos comerciais.
N.º 1534/X(3.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a nova ameaça de despedimentos na Delphi, na Guarda.
N.os 1535 e 1536/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a urgência na resolução dos problemas ambientais do rio Alviela e a lixeira a céu aberto na freguesia de Mozelos.
N.os 1537 e 1538/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a abertura da extensão de saúde de Massamá, Centro de Saúde de Queluz e a exigência de pagamento de exames médicos a extrabalhadores da ENU.
N.º 1539/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a fiscalização ao corte e transporte de madeira sintomática com a doença do nemátodo do pinheiro.
N.º 1540/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a investigação do insecto vector do nemátodo do pinheiro.
N.º 1541/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o fundo florestal permanente e o financiamento de um estudo sobre o insecto vector do nemátodo do pinheiro.
N.º 1542/X(3.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a instituição e instalação dos tribunais marítimos (II).
N.º 1543/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os procedimentos de avaliação de professores de português no estrangeiro.
N.º 1544/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Estudos e Apoio à Paramiloidose (CEAP).
N.º 1545/X(3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho, Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação financeira da Universidade de Aveiro.
N.º 1546/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP)ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na RECOR, em Santa Maria da Feira.
N.º 1547/X(3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o funcionamento do Metropolitano nas festas de Lisboa.
N.os 1548 e 1449/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados, respectivamente, aos Ministérios da Economia e Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa Secla, Caldas da Rainha.
N.o 1550/X(3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Cultura sobre os falsos recibos verdes nos teatros nacionais.
N.º 1551/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre os falsos recibos verdes nas actividades de enriquecimento curricular (AEC).
N.º 1552/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os bairros do 1.º e 2.º Torrão, na Trafaria.
N.º 1553/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre as preocupações com a saúde em Friestas devido a antena de telemóvel.
N.º 1554/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a obra ilegal em São João das Lampas, concelho de Sintra.
N.º 1555/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as preocupações com a saúde em Friestas devido a antena de telemóvel.
N.os 1556 e 1557(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Benavente e extensão de saúde de Foros de Salvaterra e a situação no Instituto de Oncologia do Porto.
N.º 1558/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção do Governo Civil e forças de segurança impedindo uma manifestação legal dos agricultores de Braga.
N.os 1559 a 1562/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o plano de recursos humanos, o Programa Nacional de Saúde Oral, o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas 2007/2010 e o Sistema Integrado de Informação.
Respostas [n.os 475, 693, 838, 843, 861, 881, 886, 934, 1034, 1035, 1053, 1074, 1103, 1126, 1132, 1142, 1164, 1171, 1213, 1220, 1224, 1228, 1240, 1304, 1307 e 1323/X(3.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 475/X(3.ª) dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre os serviços de saúde de proximidade no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 693/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o protocolo de cooperação com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 838/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 843/X(3.ª) dos Deputados Olímpia Candeias e Adão Silva (PSD), sobre o acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 861/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a inexistência de equipamentos de infância na freguesia de Glória do Ribatejo.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 881/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a informação do Governo acerca da listagem dos projectos de investimento prioritários e planos de investimento em infraestruturas prioritárias.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 886/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a alteração das condições do concurso para o recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de apoio geral — técnico superior da segurança social.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 934/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio do Programa PARES a projectos no concelho de Esposende.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1034/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre o Programa PARES em Cabeceiras de Basto – o caso da candidatura da delegação da Cruz Vermelha de Arco de Baúlhe.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 1035/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre os problemas do Baldio de Bucos, em Cabeceiras de Basto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1053/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N Consultar Diário Original
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insc.), sobre a resposta social das IPSS dificultada pela acção do Governo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1074/X(3.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1103/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a suspensão da depuralina.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1126/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1132/X(3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1142/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde Baguim do Monte, no concelho de Gondomar.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1164/X(3.ª) dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a manufactura de tapeçaria de Portalegre.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1171/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a construção de instalações para um projecto escolar na proximidade do complexo monumental das Sete Fontes, em S. Vítor, Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1213/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção de um novo hospital em Lagos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1220/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da unidade de produção do Grupo PSA Peugeot Citröen.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1224/X(3.ª) dos Deputados Luís Carloto Marques, Carlos Poço e Olímpia Candeias (PSD), sobre a ausência de diálogo entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e a COAMENDOA – Cooperativa Agrícola de Produtores de Frutos de Casca Rija, CRL.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1228/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a barreira acústica da Funcheira – Plano de Emergência Específico.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1240/X(3.ª) dos Deputados Abel Baptista e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a COAMENDOA – Cooperativa de Produtores de Frutos de Casca Rija, CRL.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1304/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a Extensão do Centro de Saúde de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1307/X(3.ª) dos Deputados José Paulo Carvalho e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre o Programa Escola Segura.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1323/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o acidente de trabalho ocorrido a 20 de Maio de 2008 nas pirites alentejanas, em Aljustrel.
Nota: — O documento em anexo à pergunta n.o 1519/X(3.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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ASSUNTO: Pergunta n.º 1126/X(3.ª), dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Encarrega-me o Sr. Ministro da Economia e da Inovação de remeter a V. Ex.ª a informação em anexo relativa às questões suscitadas pelos Srs. Deputados do CDS-Partido Popular, relativamente ao assunto em referência.
Lisboa, 15 de Abril de 2008.
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