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162 | II Série B - Número: 148S1 | 5 de Setembro de 2008

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1490/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Regulamentação da Prática da Pesca Submarina e critérios para as limitações à captura e proibições da Pesca Submarina [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 25 - 27] N.º 1495/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de postos fiscais [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 35 - 36] N.º 1762/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arraiolos [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 160] A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.