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Sábado, 13 de Setembro de 2008 II Série-B — Número 154
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 422 a 427/X (3.ª)-AC e n.os 790 a 799/X(3.ª)-AL]: N.os 422 e 423/X(3.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, o cumprimento da lei da segurança social para ex-combatente e a situação de excombatente com stress de guerra.
N.º 424/X(3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório sobre a queda do helicóptero da EMA em Melgaço, em Novembro de 2007.
N.os 425 e 426/X(3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a nova descarga poluente no rio Alviela e a mortandade de peixe no rio Gonde, em Avanca, Estarreja.
N.º 427/X(3.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre os resultados das inspecções efectuadas aos aterros do distrito de Santarém.
N.os 790 a 799/X(3.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Coimbra, Bragança, Vila Real, Beja, Viseu, Portalegre, Santarém, Évora, Castelo Branco e Guarda sobre a videovigilância em locais públicos.
Respostas a requerimentos [n.os 236, 336, 389, 392, 394, 395, 396, 404, 408 e 409/X(3.ª)-AC e n.os 488, 540, 541, 567, 581, 698, 737, 739, 758, 775 e 784/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 236/X(3.ª)-AC da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS), sobre a ausência do pagamento de taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 336/X(3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o relatório dos benefícios fiscais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 384/X(3.ª)-AC do Deputado António Gameiro (PS), sobre a alteração das condições de saúde no concelho de Ourém.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 389/X(3.ª)-AC do Deputado Carlos Páscoa (PSD), sobre a máquina para recolha de dados no Consulado de Darwin, Austrália.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 392/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o relatório de 2007 da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Do Ministério da Cultura aos requerimentos n.os 394 e 395/X(3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre, respectivamente, o Mosteiro de Cós e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 396/X(3.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção de um novo quartel dos bombeiros do Bombarral.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 404/X(3.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o enquadramento energético.
Da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, aos requerimentos n.os 408 e 409/X(3.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 488/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.
Das Câmaras Municipais de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, respectivamente, aos requerimentos n.os 540 e 541/X(3.ª)-AL dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.º 567/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Beja, Odivelas e Rio Maior, respectivamente, aos requerimentos n.os 581, 698 e 737/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.º 739/X(3.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Póvoa de Varzim, Paços de Ferreira e Salvaterra de Magos, respectivamente, aos requerimentos n.os 758, 775 e 784/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.os 236 e 392/X(3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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ASSUNTO: Requerimento n.° 336/X/(3.a)- AC de 24 de Abril de 2008 Benefícios Fiscais (Relatório) Consultar Diário Original
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ASSUNTO: Requerimento n.° 392/Х/(За) - AC de 11 de Julho de 2008 dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP - Relatório de 2007 da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde Consultar Diário Original
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 404/X(3.ª)-AC, de 18 de Julho de 2008, da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o enquadramento energético.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 409/X(3.ª)-AC, de 18 de Julho de 2008, do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director (PDM) da Moita.
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Em resposta ao vosso ofício acima referido, informa-se VV. Ex.as que, após análise do requerimento e pese embora os válidos motivos constantes do mesmo, esta Câmara Municipal apenas poderá considerar a emissão de autorização de utilização, nos termos que a lei o permita.
Assim, tendo em consideração que se trata de um serviço de natureza privada e que na sede do Município existem dois postos de abastecimento de GPL, cabe ao sector privado, no âmbito da livre concorrência, aumentar a oferta. Contudo, não vê esta Câmara qualquer inconveniente em que se recomenda o aumento da oferta.
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 488/X(3.ª)-AL, do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 540/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Diogo Feio, cumpre-me informar de que esta Autarquia deliberou não prescindir de qualquer percentagem do valor do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 541/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 567/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 581/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a partici- pação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 698/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a partici- pação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 737/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a partici- pação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 739/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 758/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 784/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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