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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008 II Série-B — Número 6

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 70 a 108/X (4.ª)]: N.º 70/X (4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Educação sobre as ilegalidades cometidas na colocação de docentes do ensino especial — o Governo paga 50 horas de especialização e deixa os especialistas no desemprego.
N.º 71/X (4.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação das escolas de condução do Algarve.
N.º 72/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os registos oficiais de fogos florestais no distrito de Bragança.
N.º 73/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reprovação de candidaturas apresentadas pelo município de Esposende a programas do QREN.
N.º 74/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o acesso às ajudas ao investimento previstas na Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, no quadro do PRODER— Modernização e Capacitação das Empresas.
N.o 75/X (4.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão nos 100 anos da Região Demarcada de Vinhos do Dão.
N.o 76/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação acerca da abordagem pela EDP de um acidente que envolveu a queda de um cabo de média tensão sobre uma residência em Vila Frescaínha de São Pedro, em Barcelos, no dia 27 de Março.
N.o 77/X (4.ª) – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a libertação de detidos após a entrada em vigor da Lei n.º 48/2007, de 28 de Agosto.
N.o 78/X (4.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o rebentamento de uma lagoa de dejectos numa suinicultura na Moita.
N.os 79 e 80/X (4.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do «edifício do hotel» no Bairro dos Ferreiros, em Vila Real, e a falta de condições de uma empresa de sucatas em Zibreira.
N.o 81/X (4.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações