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70 | II Série B - Número: 007 | 3 de Outubro de 2008

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1712/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Regulamentação da Lei n.º 44/2005 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 104 - 105] N.º 1713/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Actividade de paramédico [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 106 - 107] N.º 1714/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 108 - 109] N.º 1715/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Regime das Taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007 de 2 de Novembro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 110 - 111] N.º 1716/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Alimentação [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 112] N.º 1717/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito do Porto [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 113] N.º 1718/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Évora [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 114] N.º 1719/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Lisboa [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 115,115] N.º 1720/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Portalegre [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 116] N.º 1721/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Coimbra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 117,117] N.º 1722/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Leiria [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 118] N.º 1723/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 119] N.º 1724/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Santarém [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 120] N.º 1725/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Faro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 121]