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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008 II Série-B — Número 13

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 12 a 14/X (4.ª)-AC e n.os 2 e 3/X (4.ª)AL]: N.º 12/X (4.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal.
N.º 13/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a estação de tratamento de águas residuais da Ribeira dos Moinhos, em Sines.
N.º 14/X (4.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação (EPAL) sobre a cobrança de uma taxa pela utilização de contadores.
N.os 2 e 3/X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre, respectivamente a sucata na Zibreira e a segurança rodoviária nas estradas municipais, ambas no concelho de Porto de Mós.
Respostas a requerimentos (n.os 711, 790, 791 e 798/X (3.ª)-AL: Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 711/X (3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação desta câmara municipal na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Coimbra, Bragança e Castelo Branco, respectivamente, aos requerimentos n.os 790, 791 e 798/X (3.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.