42 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 410/X (4.ª) Assunto: A aflitiva situação financeira do IPCA - Instituto Politécnico do Cavado e do Ave Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Várias notícias têm vindo a dar conta das dificuldades financeiras do IPCA, apesar do reforço verificado na transferência do Ministério.
Segundo o Presidente da Direcção, o montante transferido suporta cerca de 90% das despesas de funcionamento do Instituto, tendo os restantes 10% de ser obtidos por receitas do próprio IPCA, fundamentalmente recorrendo às propinas.
Tal significa sobrecarregar alunos, em geral de baixas condições económicas, nomeadamente as dezenas de alunos que frequentam o regime pós-íaboral, além de impedir a contratação de docentes e funcionários necessários para ocorrer ao crescimento do número de alunos.
Por outro lado, tal situação leva a adiar a concretização de vários projectos, alguns há anos, como a instalação da biblioteca, cantina, serviços centrais, para lá do projecto maior da Escola Superior de Tecnologia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Como avalia o Ministério a situação referida petos responsáveis do iPCA? Que medidas serão tomadas no ano lectivo 2008/2009 para lhe responder?