65 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 423/X (4.ª) Assunto: Preços dos manuais escolares Destinatário: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a existência de uma discrepância significativa entre os preços dos manuais escolares previsto na listagem de manuais adoptados pela Escola Secundária de Barcelos para o 7.º ano de escolaridade (204,86€), que consta no sítio electrónico da escola e o preço real praticado pelas diversas livrarias (288,94€).
Significa isso que a diferença entre o anunciado preço e o custo verificado nas livrarias é de 84,08€, o que corresponde a 141% do previsto.
Segundo foi comunicado a este Grupo Parlamentar, essa diferença deve-se ao facto de serem vendidos em conjunto com os manuais escolares outros materiais (cadernos de exercícios, CD's, blocos, etc.) que a escola não solicita, mas que são fornecidos de forma agregada ao manual escolar. As livrarias não vendem, assim, os manuais sem os referidos materiais.
Isto significa, no entanto, um significativo aumento do esforço exigido às famílias para assegurar a compra dos manuais escotares, já de si representativa de tão importante fatia do orçamento familiar. Ao contrário do que é estabelecido na Constituição da República Portuguesa e dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo, que apontam no sentido da gratuitidade do ensino, os manuais escolares tendem a aumentar os preços e a representar cada vez mais, um peso orçamental para as famílias, particularmente no início de cada ano lectivo.