13 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

Assunto: Estado calamitoso das instalações da PSP, em Ermesinde.
Destinatário: Ministério da Administração Interna Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Não é esta a primeira vez que o Grupo Parlamentar do PCP confronta o Governo com a imperiosa necessidade de resolver o grave problema das instalações da PSP em Ermesinde. Já o tínhamos feito nesta mesma legislatura, através das perguntas 688/X(2.ª) e 1436/X(2.ª) dirigidas ao Ministério da Administração Interna, respectivamente em 19 de Janeiro e 16 de Maio de 2007.
Na resposta dada a esta última pergunta (com data de 19 de Junho de 2007), o Governo acabou por informar que, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, havia "definido as opções fundamentais da reforma da GNR e da PSP" visando "a racionalização das forças de segurança e um aumento do investimento nas instalações e equipamentos". Mais dizia então o Governo, através do Ministério da Administração Interna, que a "calendarização relativa à reestruturação do dispositivo territorial e comando foi apresentado pelo Comando Geral da GNR e pela Direcção Nacional da PSP, estando neste momento a ser objecto de estudo e ponderação para posterior decisão. Só então será possível precisar as medidas a adoptar na freguesia de Ermesinde".
Passou mais um ano e nada de novo parece ter resultado desta "reflexão", pelo menos que seja do domínio público.
A situação das instalações da esquadra da PSP de Ermesinde, sendo já muito má em Junho de 2007, continuou a agravar-se e assume agora níveis de degradação absolutamente insustentáveis. Foi isto que pudemos constatar numa recente visita às instalações, durante a qual fomos também informados pelo respectivo Comanda da Esquadra que não existe qualquer informação interna que permita apontar uma solução a breve prazo para este gravíssimo problema. Aliás, estando este edifício arrendado e tendo sido vendido recentemente pelo anterior proprietário, não se entende que o Estado (e o Ministério da Administração Interna) não tenham na altura exercido o direito de preferência para permitir a sua aquisição. A menos que o Governo esteja inclinado em vir a construir de raiz um edifício para instalar a PSP em Ermesinde...
Procurando, entretanto, descrever o estado do edifício unifamiliar de dois pisos em que está sediada a PSP de Ermesinde, pode dizer-se que, no primeiro piso, além do gabinete do Comando, pudemos PERGUNTA Número 442 /X(4.ª)