45 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a resposta ou o envio de dados complementares com a brevidade possível, necessário a uma análise mais profunda da Proposta de Lei OE-2009: 1- Qual o montante da acréscimo de despesa para a Segurança Social se o recalculo da pensão (artigo 51.º da Proposta de Lei do OE-2009) fosse feito com efeitos retroactivos à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007; 2- Evolução do número de desempregados e receber subsídio de desemprego e subsídio social de emprego (separados) nos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2007, e o número mensal de 2008, no período de Janeiro a Setembro? 3- Qual o montante da divida à Segurança Social recuperada em 2007 e em 2008? 4- Qual a dívida actual dos contribuintes à Segurança Social? 5- Distribuição dos pensionistas por escalões de valores de pensões em 2007 e em 2008? REQUERIMENTO Número / X ( .ª) PERGUNTA Número 484 Ι X ( 4.ª) Assunto: Solicitação de informação Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,