56 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

conta que desde o último Verão foram já cortados largos hectares de pinheiros existentes com vista à referida eucaliptização.
Importa igualmente ter em conta a opinião já manifestada pela população e pelos seus órgãos autárquicos, bem como garantir o envolvimento dos agricultores que se envolveram na criação da ZIF da Mata da Rainha e que devem também ser ouvidos em todo este processo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regime niais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1. Que conhecimento tem o Governo da intenção da empresa Silvicaima plantar eucaliptos nos terrenos de que é proprietária nas freguesias de Enxames e Capinha do concelho do Fundão? 2. Que acompanhamento tem o Governo feito deste projecto de reflorestação e que avaliação faz do mesmo, nomeadamente no que respeita às suas consequências para a população? 3. Que avaliação faz o Governo do corte dos pinheiros existentes e sua substituição por eucaliptos, nomeadamente quanto ao cumprimento das normas legais aplicáveis? 4. Que medidas pretende o Governo tomar para impedir a concretização desta intenção de plantação de eucaliptos? Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 2008