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47 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Assunto: PERGUNTA № 1502/X (3.ª) DO SENHOR DEPUTADO BERNARDINO SOARES (PCP) - TROÇOS DE ESTRADA EM MÁS CONDIÇÕES E INADEQUADAS AO TRÂNSITO) Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que com a redefinição do modelo de gestão da Administração Rodoviária, a EP - Estradas de Portugal, SA, não financia as suas actividades através do Orçamento do Estado, como era prática anterior a 2008.
A EP - Estradas de Portugal, SA, tem contratado um Projecto de Execução referente às ER359 e ER351, entre o Nó do IP6 (A23) e Venda Nova, integrando o estudo uma variante e Evendos com cerca de 7,7 quilómetros de extensão, e à beneficiação, numa extensão de 4,5 quilómetros, da ER351 entre Venda Nova e a Ribeira de Pracana.
Guilherme Dray