9 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Assunto: Antigos funcionários da Administração Pública portuguesa em Timor Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu com o Embaixador de Timor-Leste em Portugal, a seu pedido. O Senhor Embaixador suscitou a questão do acesso à aposentação e a pensões de sobrevivência por parte de antigos funcionários da Administração Pública portuguesa em Timor, em número calculado em cerca de 1460. Estes antigos funcionários entendem que lhes cabe o direito aquelas prestações sociais por parte do Estado português. Trata-se de antigos professores, monitores escolares, elementos da segunda linha do Exército, catequistas, etc.
Deste modo, requeiro informação, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos do estabelecido no artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre se esta questão está a ser analisada e qual a posição do Governo português, REQUERIMENTO Número 43/X (4.ª)- AC PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 2008.