Debates Parlamentares - Diário 043, p. 79 (2008-12-16)

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79 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade de Évora Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de uma situação de atraso no pagamento de bolsas a estudantes que se vai verificando há alguns meses na Universidade de Évora.
Hoje é cada vez difícil conseguir aceder e frequentar o Ensino Superior, particularmente o Ensino Superior Público. Quer seja devido à crescente elitização dos graus mais elevados do Ensino, ou à política de subfinanciamento do Ensino Superior Público e do seu Sistema de Acção Social Escolar, implicando directamente o encarecimento dos custos do ensino, nomeadamente da componente relativa à propina cobrada ao estudante.
Além dos custos inerentes à frequência do Ensino Superior que se traduzem essencialmente no valor da propina, das taxas e emolumentos aplicáveis na instituição em causa, existe um vasto conjunto de custos associados à frequência do Ensino Superior que ultrapassam significativamente os valores já referidos. Transportes, habitação, alimentação, material escolar, livros, material de estudo, fotocópias concorrem para o conjunto dos custos associados ao Ensino e que tornam a frequência do Ensino Superior proibitiva para muitas famílias portuguesas. Da mesma forma, os estudantes dos segundos ciclos (de acordo com a nomenclatura de Bolonha) são objectivamente prejudicados no que toca a custos com Ensino Superior, tendo em conta que apenas em alguns cursos a propina é igual à praticada nos primeiros ciclos. Na restante parte dos casos, as propinas de segundo ciclo são significativamente mais elevadas, assim acentuando a diferença entre a propina a pagar e a bolsa a receber.
O sistema de acção social escolar está claramente subdimensionado, tendo em conta as necessidades dos estudantes e das famílias, E se tivermos em conta o número de estudantes REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 728 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

79 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008Assunto: Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade de Évora Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de uma situação de atraso no pagamento de bolsas a estudantes que se vai verificando há alguns meses na Universidade de Évora.
Hoje é cada vez difícil conseguir aceder e frequentar o Ensino Superior, particularmente o Ensino Superior Público. Quer seja devido à crescente elitização dos graus mais elevados do Ensino, ou à política de subfinanciamento do Ensino Superior Público e do seu Sistema de Acção Social Escolar, implicando directamente o encarecimento dos custos do ensino, nomeadamente da componente relativa à propina cobrada ao estudante.
Além dos custos inerentes à frequência do Ensino Superior que se traduzem essencialmente no valor da propina, das taxas e emolumentos aplicáveis na instituição em causa, existe um vasto conjunto de custos associados à frequência do Ensino Superior que ultrapassam significativamente os valores já referidos. Transportes, habitação, alimentação, material escolar, livros, material de estudo, fotocópias concorrem para o conjunto dos custos associados ao Ensino e que tornam a frequência do Ensino Superior proibitiva para muitas famílias portuguesas. Da mesma forma, os estudantes dos segundos ciclos (de acordo com a nomenclatura de Bolonha) são objectivamente prejudicados no que toca a custos com Ensino Superior, tendo em conta que apenas em alguns cursos a propina é igual à praticada nos primeiros ciclos. Na restante parte dos casos, as propinas de segundo ciclo são significativamente mais elevadas, assim acentuando a diferença entre a propina a pagar e a bolsa a receber.
O sistema de acção social escolar está claramente subdimensionado, tendo em conta as necessidades dos estudantes e das famílias, E se tivermos em conta o número de estudantes REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 728 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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