86 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 847/X (4.ª) Assunto: Gestão da Herdade da Contenda, rebanho de raça merina preta Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Pretende o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através da Autoridade Florestal Nacional, transferir рагз o quadro de mobilidade 11 dos 13 funcionários que estão afectos à gestão deste espaço, a cargo da Autoridade Florestal Nacional.
Esta decisão foi anunciada na época de Natal, quadra especial de solidariedade e de proximidade para com os que nos estão próximos. É, no entanto, deste modo que a governação socialista trata os funcionários públicos, em particular os da Herdade da Contenda, após a prestação de décadas de dedicado serviço ao Estado.
Numa região marcada fortemente pela desertificação humana e com pouca oferta de serviços públicos é curioso que o MADRP pretenda mobilizar os funcionários para o quadro de supranumerários. Numa região com as características de Moura e de Barrancos será curioso descobrir qual o serviço público que disponibilizará serviços para os funcionários com as aptidões dos que foram disponibilizados.
Entre os funcionários a mobilizar encontra-se o pastor do rebanho de merina preta, efectivo pecuário no qual o Estado tem vindo a desenvolver trabalhos de melhoramento desde a década de 80 do século passado. Esta raça tem uma grande adaptabilidade à região, tendo o programa de melhoramento como objectivo apurar novas potencialidades desta raça autóctone.
É espectável que após a dispensa do responsável peia manutenção e guarda do rebanho, este seja colocado à disposição dos interessados através da vendas do efectivo ou transferida a sua gestão para uma entidade idónea, mediante a celebração de um protocolo - facto que já sucedeu com o efectivo da manada de gado bovino mertolengo na Herdade da Contenda.
Nestes termos: