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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 II Série-B — Número 51

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 811 a 859/X (4.ª): N.os 811 e 812/X (4.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a utilização abusiva do estágio profissional na PT Comunicações e as irregularidades na empresa Mirandela, Artes Gráficas.
N.º 813/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a actualização das tabelas salariais dos professores de português no estrangeiro.
N.º 814/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
N.º 815/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa que vive na Alemanha.
N.os 816 e 817/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a emissão de carteira profissional de psicólogo e a introdução do pagamento de mensalidades para pessoas com deficiência que frequentam centros de actividade ocupacional.
N.o 818/X (4.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as oportunidades de emprego em 2009.
N.º 819/X (4.ª) – Dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento Verdelago, em Altura, Castro Matim.
N.o 820/X (4.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o corte de sobreiros e azinheiras no empreendimento Verdelago, em Altura, Castro Marim.
N.o 821/X (4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as verbas em dívida da Fundação para a Ciência e Tecnologias e o trabalho dos bolseiros e das unidades de investigação.
N.os 822 e 824/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e da