Debates Parlamentares - Diário 051, p. 2 (2009-01-15)

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2 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os alimentos e o Código do IVA.
N.o 825/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a alienação do património pecuário e a raça merina da Herdade da Revilheira.
N.o 826/X (4.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento da extensão de saúde de Montargil, em Ponte de Sôr.
N.o 827/X (4.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem de nível de São Pedro do Estoril, no concelho de Cascais.
N.o 828/X (4.ª) – Dos Deputados João Oliveira, Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a assinatura do «Compromisso com a igualdade».
N.o 829/X (4.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a consulta pública de avaliação de impacte ambiental do aproveitamento hidroeléctrico da foz do Tua.
N.os 830 a 832/X (4.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna sobre a consulta e a lixeira de suinicultura em Gavinheira, Alenquer.
N.o 833/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 834/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Fortaleza de Abrantes.
N.º 835/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a nomeação do presidente da comissão técnica especializada de OGM do conselho científico da ASAE.
N.º 836/X (4.ª) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a situação económica e laboral na Quimonda, em Vila do Conde.
N.o 837/X (4.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o impacto da situação de subfinanciamento da Universidade de Évora na prossecução do meritório trabalho científico desenvolvido pelos seus centros de investigação.
N.º 838/X (4.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil, em Ponte de Sôr, Portalegre.
N.º 839/X (4.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança.
N.o 840/X (4.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a eventual contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário para os consulados e missões diplomáticas.
N.º 841/X (4.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Herdade da Contenda, no concelho de Moura.
N.º 842/X (4.ª) – Do Deputado Costa Amorim (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a delegação do Centro de Emprego de S. João da Madeira e a eventual criação de uma delegação em Santa Maria da Feira.
N.o 843/X (4.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o terminal de contentores de Alcântara — negociações entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Liscont/Mota Engil.
N.º 844/X (4.ª) – Dos Deputados Migue Ginestal, José Junqueiro e Cláudia Vieira (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IMI — revisão do zonamento e dos coeficientes de localização no município de Viseu.
N.os 845 a 847/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Fundação Alter Real (pousada turística) e a gestão da Herdade da Contenda — regime de mobilidade especial e rebanho de raça merina preta, N.º 848/X (4.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários em atraso na APPACDM, em Viana do Castelo.
N.o 849/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os benefícios fiscais concedidos a um grupo farmacêutico.
N.o 850X (4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de celeridade da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.
N.º 851/X (4.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 852 e 853/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colonoscopia e a falta de médicos no Centro de Saúde de Torres Novas.
N.o 854/X (4.ª) – Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre a venda dos edifícios militares da Torre, na Serra da Estrela.
N.o 855/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a não prorrogação dos contratos dos enfermeiros no distrito de Santarém.
N.o 856/X (4.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os benefícios fiscais concedidos à Amorim Industrial Solutions.
N.o 857/X (4.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Ferreira do Alentejo.
N.o 858/X (4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose.
N.o 859/X (4.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o cartão de pensionista.
Respostas [n.os 1010, 1096, 1673, 2286, 2351 e 2531/X (3.ª) e n.os 262, 306, 431, 463, 467, 533, 569, 570, 621, 665, 666, 684, 690, 706, 729, 797, 820 e 839/X (4.ª): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1010/X (3.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o concurso de ligação aérea Viseu/Lisboa.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1096/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP), sobre a ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1673/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o atraso no pagamento das pensões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2286/X (3.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ligação da vila de Mondim de Basto à variante do Tâmega.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2351/X (3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 – Programa 009.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2531/X (3.ª) do Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Código da Publicidade e o combate à obesidade infantil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 262/X (4.ª) dos Deputados João Oliveira e Bruno Dias (PCP), sobre os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16.

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2 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os alimentos e o Código do IVA.
N.o 825/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a alienação do património pecuário e a raça merina da Herdade da Revilheira.
N.o 826/X (4.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento da extensão de saúde de Montargil, em Ponte de Sôr.
N.o 827/X (4.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a passagem de nível de São Pedro do Estoril, no concelho de Cascais.
N.o 828/X (4.ª) – Dos Deputados João Oliveira, Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a assinatura do «Compromisso com a igualdade».
N.o 829/X (4.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a consulta pública de avaliação de impacte ambiental do aproveitamento hidroeléctrico da foz do Tua.
N.os 830 a 832/X (4.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna sobre a consulta e a lixeira de suinicultura em Gavinheira, Alenquer.
N.o 833/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 834/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Fortaleza de Abrantes.
N.º 835/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a nomeação do presidente da comissão técnica especializada de OGM do conselho científico da ASAE.
N.º 836/X (4.ª) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a situação económica e laboral na Quimonda, em Vila do Conde.
N.o 837/X (4.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o impacto da situação de subfinanciamento da Universidade de Évora na prossecução do meritório trabalho científico desenvolvido pelos seus centros de investigação.
N.º 838/X (4.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil, em Ponte de Sôr, Portalegre.
N.º 839/X (4.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança.
N.o 840/X (4.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a eventual contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário para os consulados e missões diplomáticas.
N.º 841/X (4.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Herdade da Contenda, no concelho de Moura.
N.º 842/X (4.ª) – Do Deputado Costa Amorim (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a delegação do Centro de Emprego de S. João da Madeira e a eventual criação de uma delegação em Santa Maria da Feira.
N.o 843/X (4.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o terminal de contentores de Alcântara — negociações entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Liscont/Mota Engil.
N.º 844/X (4.ª) – Dos Deputados Migue Ginestal, José Junqueiro e Cláudia Vieira (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IMI — revisão do zonamento e dos coeficientes de localização no município de Viseu.
N.os 845 a 847/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Fundação Alter Real (pousada turística) e a gestão da Herdade da Contenda — regime de mobilidade especial e rebanho de raça merina preta, N.º 848/X (4.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários em atraso na APPACDM, em Viana do Castelo.
N.o 849/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os benefícios fiscais concedidos a um grupo farmacêutico.
N.o 850X (4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de celeridade da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.
N.º 851/X (4.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 852 e 853/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colonoscopia e a falta de médicos no Centro de Saúde de Torres Novas.
N.o 854/X (4.ª) – Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre a venda dos edifícios militares da Torre, na Serra da Estrela.
N.o 855/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a não prorrogação dos contratos dos enfermeiros no distrito de Santarém.
N.o 856/X (4.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os benefícios fiscais concedidos à Amorim Industrial Solutions.
N.o 857/X (4.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Ferreira do Alentejo.
N.o 858/X (4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose.
N.o 859/X (4.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o cartão de pensionista.
Respostas [n.os 1010, 1096, 1673, 2286, 2351 e 2531/X (3.ª) e n.os 262, 306, 431, 463, 467, 533, 569, 570, 621, 665, 666, 684, 690, 706, 729, 797, 820 e 839/X (4.ª): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1010/X (3.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o concurso de ligação aérea Viseu/Lisboa.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1096/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP), sobre a ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1673/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o atraso no pagamento das pensões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2286/X (3.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ligação da vila de Mondim de Basto à variante do Tâmega.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2351/X (3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 – Programa 009.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2531/X (3.ª) do Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Código da Publicidade e o combate à obesidade infantil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 262/X (4.ª) dos Deputados João Oliveira e Bruno Dias (PCP), sobre os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16.
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