7 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

férias, subsídio de férias, 13.º mês, subsídio de alimentação (os trabalhadores da PT recebem 11, 22 euros por dia de trabalho}, abono de condução e sem um outro conjunto de direitos, não obstante desempenharem as mesmas funções que os trabalhadores efectivos.
Importa referir que estes trabalhadores «estagiários» podem ser «despedidos» a qualquer momento.
A exploração destes trabalhadores é tão descarada que a PT Comunicações apresentou aos supostos estagiários uma adenda ao contrato de estágio (que segue em anexo), onde esta empresa paga 7,06 euros por dia no caso de ser necessário prolongar o seu horário normal de «estágio». Também nesta adenda propõe a empresa que, caso aceitem entrar em escalas de prevenção, estes trabalhadores receberiam 50 euros por semana e cerca de 5 euros por hora.
Ora, o facto de a empresa reconhecer que utiliza estes trabalhadores supostamente estagiários para trabalho de prevenção, em que prestam esse serviço sozinhos, é revelador da subversão do sistema de estágios profissionais que se está a operar.
Face à disponibilidade de mão-de-obra barata, a PT Comunicações considera, hoje, a possibilidade de alargar os chamados estágios para as áreas comerciais desta empresa.
Em conclusão, esta empresa parece estar a utilizar os estágios profissionais para suprir necessidades normais de mão-de-obra, encontrando nos estágios profissionais o mecanismo para explorar ainda mais os trabalhadores e acentuar a precariedade no trabalho.
Junto anexo uma cópia de um «contrato de estágio profissional» e uma «adenda a contrato de estágio».
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição, e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da