93 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 850/X (4.ª) Assunto: Falta de celeridade da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Infarmed).
Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - Portugal atravessa uma grave crise económica e financeira, com risco de recessão devido à falta de crescimento econômico; 2 - Esta crise tem vindo a afectar, todos os dias, Pequenas e Médias Empresas (PME) que, por falta de apoios do Estado, se deparam com enormes dificuldades em cumprir as suas obrigações - pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores, pagamentos dos seus impostos, entre tantas outras; 3 - Muitas micro, pequenas e médias empresas são obrigadas a fechar as portas; 4 - Tudo isto agrava seriamente a situação económica do País e, todos os dias, somos confrontados com inúmeros despedimentos que deixam centenas de famílias em condições extremamente difíceis; 5-0 papel do Estado no combate a esta crise é essencial, uma vez que a celeridade (ou falta dela) e eficiência dos seus organismos podem ser decisivas para que uma PME feche ou não as suas portas; 6 - Aos organismos tutelados pelo Estado pede-se, mais do que nunca, que colaborem, que não sejam morosos, que não atrasem e prejudiquem; 7 - Ora, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Infarmed), tem-se pautado por uma lentidão inexplicável no exercício das suas funções; 8-А título de exemplo da falta de celeridade dos organismos do Estado, destacamos o demasiado tempo que se espera para a autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos, no qual o