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22 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 83/X (4.ª)-AC

Assunto: Avaliação de produtos Destinatário: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Leonor Coutinho, deputada eleita pelas listas do PS pelo distrito de Lisboa, vem requerer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao abrigo das disposições constitucionais e legais em vigor, a caracterização de dois produtos de poupança, um emitido pelo Banco Espírito Santo e um outro emitido pelo Banco Privado Português, a saber o «Poupança BES - Sob & Segue» e o «Short Term Liquidity Capital», para efeitos da garantia do Estado aos depósitos à ordem e a prazo.
Com efeito, no que respeita ao produto emitido pelo Banco Espírito Santo, o respectivo prospecto de que junto cópia, afirma que o «BES - Soma & Segue» é um depósito a prazo com capital e rendimentos garantidos. No entanto, um funcionário de um balcão de Lisboa deste banco, interrogado sobre a matéria, esclareceu não estar este produto coberto pela garantia do Estado. Venho solicitar adicionalmente informações sobre o conhecimento e aprovação do