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4 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 73/X (4.ª)-AC

Assunto: Ex-pedreiras de Lourosa e São Jão de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira Destinatàrio: Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Tem sido publicitada ciclicamente, mormente na imprensa diária, a recuperação ambiental das pedreiras abandonadas de Lourosa e S. João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, onde foram depositadas inúmeras toneladas de lixo de vária ordem, desconhecendo-se até hoje a sua natureza e perigosidade, mas, ao que indicam as análises conhecidas, é de presumir a existência de diversos resíduos perigosos, que terão agravado os respectivos efeitos no solo pelo facto de aí terem sido colocados sem qualquer protecção ou cuidado, e, sendo aqueles locais zonas de elevada concentração aquífera, o decurso dos anos naturalmente terá multiplicado os consequentes danos, tendo em conta, entre outros, os efeitos das águas pluviais.
Poucas temas terão sido tão escalpelizados ao longo dos 15 anos que já levam os depósitos naquelas lixeiras no concelho de Santa Maria da Feira como este, e são inúmeros os relatos públicos nos jornais da época, queixas de moradores, denúncias de associações cívicas, tomadas de posição de instituições públicas, tais como juntas de freguesia, câmara municipal, assembleia municipal, governo civil, diversas entidades fiscalizadoras, CCDRN, Ministério do Ambiente do Território e do Desenvolvimento Regional, partidos políticos e, mesmo, a Comissão Europeia, todos, no entanto, até ao momento, sem qualquer concretização pragmática ou resultado visível e minimizador dos seus nocivos danos.
Urge, pois, assim saber de uma vez por todas o que na verdade existe sobre esta questão, e dai, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: 1 - Se existe projecto de recuperação ambienta! das abandonadas pedreiras de Lourosa e S. João de Ver, do concelho de Santa Maria da Feira e, em caso afirmativo, qual a sua fase actual, solicitando-se a respectiva cópia; 2 - Estão ou não já caracterizados todos os resíduos depositados em ambas as pedreiras