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Sábado, 31 de Janeiro de 2009 II Série-B — Número 58

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Votos [n.os 203 e 204/X (4.ª)]: N.º 203/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António Maria Pereira (apresentado pelo PSD e PS).
N.o 204/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do exPresidente da Assembleia da República Dr. Fernando Amaral (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita Luísa Mesquita).
Petição n.º 551/X (4.ª): Apresentada por Luís Filipe Botelho Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata da lei do aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.

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VOTO N.º 203/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ANTÓNIO MARIA PEREIRA

Faleceu ontem, dia 28 de Janeiro, poucos dias antes de completar 85 anos de idade, António Maria Pereira, personalidade multifacetada que muitos dos que com ele privaram, nomeadamente nesta Assembleia, recordam já com saudade.
António Maria Pereira foi um advogado de renome, um político empenhado e activo, um defensor acérrimo dos direitos humanos e dos direitos dos animais e um apaixonado pelas artes, pela cultura e pela vida. Mas foi, acima de tudo, um homem de princípios, de valores e de causas, que sempre soube bater-se pelos seus ideais, resistindo aos ataques e pressões que sobre ele se exerceram, sem nunca virar a cara aos desafios.
Nascido em Lisboa a 12 de Fevereiro de 1924, António Maria Pereira parecia estar destinado a seguir as pisadas de seu bisavô, avô e pai, de quem herdou o nome à frente dos destinos daquela que é considerada a mais antiga editora portuguesa, a Parceria António Maria Pereira, fundada em 1848.
Foi, contudo, na advocacia que o seu pioneirismo e visão deixaram uma marca indelével, ao lançar, nos anos 60 do século passado, o projecto de criação de uma das primeiras e mais importantes sociedades de advogados em Portugal, contribuindo, desse modo, para a institucionalização, especialização e internacionalização da advocacia nacional. Ao longo de mais de 50 anos, António Maria Pereira exerceu a advocacia, tendo sido aliás o primeiro advogado especialista reconhecido pela Ordem dos Advogados na área da propriedade intelectual.
Eleito pela primeira vez para a Assembleia da República nas eleições legislativas intercalares de 1979, integrado nas listas da Aliança Democrática, foi no período compreendido entre 1987 e 1995 que António Maria Pereira exerceu o seu mandato de Deputado à Assembleia da República, eleito nas listas do Partido Social Democrata.
Tendo presidido à Comissão dos Negócios Estrangeiros entre 1991 e 1995 a sua especial apetência pela área das relações internacionais levou-o igualmente a ser membro do Comité Político da Assembleia Parlamentar da NATO e delegado de Portugal na Organização Mundial da Propriedade Intelectual e na UNESCO. O papel e o mérito da acção desenvolvida por António Maria Pereira foram internacionalmente reconhecidos com a atribuição de várias condecorações, tendo sido, nomeadamente, agraciado com a Legião de Honra. Mérito e Economia Nacional pela República Francesa e com a Condecoração de Mérito de Primeira Classe pela República Alemã.
Defensor acérrimo dos direitos fundamentais ao longo de toda sua vida, António Maria Pereira viria a presidir à Secção Portuguesa da Comissão Internacional de Juristas, organização especialmente dedicada à promoção e protecção dos direitos humanos, a que foi atribuído o Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas e o primeiro Prémio Europeu de Direitos Humanos, outorgado pelo Conselho da Europa.
António Maria Pereira foi também uma voz precursora e incansável na defesa dos direitos dos animais.
Muitos nesta Câmara se lembrarão da dedicação, empenho e persistência de que deu continuadas provas, resistindo à indiferença e aos ataques que não poucos lhe moveram. Muitos mais, fora das paredes desta Assembleia recordarão com admiração as suas iniciativas e a convicção com que sempre defendeu as causas que abraçou.
No final da sua vida, mas com a energia de sempre, António Maria Pereira quis regressar às origens e reerguer das cinzas a Parceria AM Pereira, entretanto falida, confirmando o adágio de que um negócio de família não sobrevive aos netos do fundador. Trilhando os caminhos percorridos pelo bisavô — primeiro editor de Camilo, em Lisboa, e seu confidente — , o renascer da parceria iniciou-se com três obras de Camilo, a que se seguiu uma biografia política de Francisco Sá Carneiro, de quem António Maria Pereira foi apoiante e amigo. Muitos outros projectos fervilhavam ainda no seu espírito sempre irrequieto, jovem e contagiante. Já não os poderá realizar, mas deixa às gerações vindouras um importante legado de valores, de causas e uma obra que perdurará.
Neste momento triste, a Assembleia da República presta a devida homenagem ao antigo Deputado António Maria Pereira e apresenta aos seus familiares sentidas condolências.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

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Os Deputados: Miguel Almeida (PSD) — Paulo Rangel (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Agostinho Gonçalves (PS) — António Almeida Henriques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — André Almeida (PSD) — Joaquim Ponte (PSD) — Ana Couto (PS) — José Eduardo Martins (PSD) — Pedro Duarte (PSD) — Maria Ofélia Moleiro (PSD) — Ana Manso (PSD) — Carlos Miranda (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Jorge Tadeu Morgado (PSD) — Adão Silva (PSD) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Miguel Queiroz (PSD) — Fernando Antunes (PSD) — José Manuel Ribeiro (PSD).

——— VOTO N.º 204/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR.
FERNANDO AMARAL

Com profundo pesar regista a Assembleia da República o falecimento, no dia 24 do corrente, em Lamego, do seu antigo Presidente, Dr. Fernando Amaral.
Nascido em Cambres, a 19 de Janeiro de 1925, Fernando Monteiro do Amaral começou por ser professor primário, licenciando-se depois em Direito, na Universidade de Coimbra, e abrindo banca de advogado na cidade onde fixou residência por toda a vida.
O prestígio profissional abriu-lhe a porta a uma eficaz participação na vida colectiva, onde sempre deu testemunho de profundas convicções democráticas e humanistas.
Expoente de virtudes morais e cívicas, adquiridas numa vida de permanente exigência para consigo próprio, Fernando Amaral aderiu ao então Partido Popular Democrático a convite do próprio Francisco Sá Carneiro e logo assumiu papel liderante, integrando a lista dos candidatos às primeiras eleições realmente livres e democráticas da história de Portugal, as de Abril de 1975.
Na Assembleia Constituinte Fernando Amaral distinguiu-se por posições firmes e corajosas em defesa do carisma democrático da Revolução do 25 de Abril.
Deputado em sucessivas legislaturas da Assembleia da República, exerceu por várias vezes o cargo de Vice-Presidente da Mesa e desempenhou com brio tarefas de representação externa do Parlamento no âmbito do Conselho da Europa.
Serviu ainda empenhadamente o poder local democrático, candidatando-se às eleições autárquicas e exercendo funções como vereador da Câmara Municipal e Presidente da Assembleia Municipal de Lamego.
Foi Ministro da Administração Interna no VII Governo Constitucional e Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no VIII Governo Constitucional.
Em 25 de Outubro de 1984 foi eleito Presidente da Assembleia da República, na vigência da coligação PSPSD que marcou a III Legislatura. Foi posteriormente reeleito para o segundo mais alto cargo do Estado português ao longo da IV Legislatura.
Dirigindo-se aos Deputados, ao ascender à cadeira presidencial, assim se exprimiu Fernando Amaral, sintetizando os desafios do mandato parlamentar:

«Marcar presença, dar testemunho, colaborar, participar e trabalhar são exigências do mandato que como deputados nos for conferido. Fazer nossos os problemas de quem nos elegeu e procurar-lhes a solução ajustada é caminho a percorrer, é imperativo que a dignidade das funções determina, o prestígio desta Casa exige e o interesse nacional impõe.»

Ao longo da sua presidência foram notórios os esforços de Fernando Amaral para melhorar as condições de trabalho do Parlamento, defender as suas prerrogativas e prestigiá-lo, perante os outros órgãos do Estado e perante o País.
Ao despedir-se da Câmara para ceder o lugar ao seu sucessor, Fernando Amaral comentou nos seguintes termos a frase lapidar «Não há qualquer ordem política aceitável que não seja aquela que se baseia na dignidade do homem livre»:

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«O homem livre tem de ser, necessariamente um homem responsável, para construir o Estado de direito, onde o dever prefere à conveniência, onde o direito prefere à força, onde a justiça prefere à popularidade ou ao êxito para alicerçar a democracia.»

O legado político e parlamentar do antigo Presidente Fernando Amaral bem merece ser recordado e agradecido, em nome da democracia e em nome de Portugal.
A Assembleia da República curva-se perante a memória do seu antigo Presidente, Dr. Fernando Amaral, e endereça à sua família e numerosos amigos, bem como à cidade de Lamego, que o tinha como um dos seus cidadãos mais ilustres, sentidas condolências.

Lisboa e Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Os Deputados: Paulo Rangel (PSD) — Bernardino Soares (PCP) — Diogo Feio (CDS-PP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — José Junqueiro (PS) — Migue Ginestal (PS) — Pedro Quartin Graça (PSD) — Helena Oliveira (PSD) — António Almeida Henriques (PSD) — Ana Manso (PSD) — Luísa Mesquita (N. insc.) — Carlos Miranda (PSD) — Paulo Barradas (PS) — Rosa Albernaz (PS) — Alberto Martins (PS) — Luís Rodrigues (PSD) — Cláudia Couto Vieira (PSD) Mota Amaral (PSD).

——— PETIÇÃO N.º 551/X (4.ª) APRESENTADA POR LUÍS FILIPE BOTELHO RIBEIRO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO IMEDIATA DA LEI DO ABORTO E LEGISLAÇÃO CONEXA DE FORMA A PROMOVER A SUA REVISÃO

Os signatários desta petição dirigem-se à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, passado um ano de aplicação da lei do aborto, aprovada na Assembleia da República, considerando que:

— A lei do aborto não eliminou o problema dos abortos clandestinos, como se propunha; — A lei do aborto contribui para o agravamento da taxa de natalidade e o envelhecimento da sociedade portuguesa, cada vez mais dependente dos fluxos migratórios para esconder a sua forte tendência recessiva; — A coberto da lei do aborto têm vindo a ser exercidas pressões inaceitáveis sobre o Código Deontológico dos Médicos; — Por descuido grosseiro do legislador, a lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados, e o «eugenismo liberal»; — Apesar de reconhecidos aos profissionais de saúde, os direitos constitucionalmente consagrados de «objecção de consciência» não se estendem ainda aos cidadãos-contribuintes, que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos.

Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de:

— Revogar a actual lei do aborto - Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril; — Não existindo uma maioria parlamentar suficiente para a realização do ponto (1), suspender imediatamente a aplicação da lei do aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão, acautelando as situações acima apontadas.

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Comentários e testemunhos

I

Só Deus tem o direito à vida como tal. O homem não tem qualquer direito a dispor da vida dos outros. Não é a liberalização do aborto que resolve os problemas! Antes pelo contrário: acaba por criar mais problemas! Se o aborto fosse assim algo tão normal ou natural, as pessoas não ficavam a bater mal depois de o terem feito e nem precisavam de acompanhamento psicológico — isto para não falar dos problemas físicos a nível microscópico... Mas, pronto, temos é que assinar! Uma vida vale o mundo inteiro! Condenar à morte um ser humano indefeso é a vilania das vilanias. Um dia este País julgará em tribunais isentos os autores da legislação que viabilizou tal infanticídio. Ou será que a teriam aplicado às suas próprias mães? Vergonha num país com índice de fertilidade de 1,3!!! E mais não digo! Contra o abuso do aborto livre, universal e gratuito.
Enfrentemos com coragem o novo tipo de negócio(s) surgido(s) com a Lei n.º 16/07! Uma sociedade que mata a próxima geração, não tem futuro! Uma vida vale o mundo! Esta lei como está feita só serve para enriquecer alguns. As abortadeiras ilegais quando acabam??? Aborto a pedido, não obrigado. E, muito menos, pago pelos meus impostos.
Protejam as mães, sobretudo as mais desprotegidas. Dêem formação moral e humana aos jovens: elas e eles, para que possam ser mais livres e mais responsáveis. Protejam, com eficácia e continuidade, todas as gravidezes, todas as crianças, todas as mães. Ajudem as pessoas a serem mais pessoas e mais humanas.
Ajudem todos os jovens e terem objectivos mais elevados. O que têm feito os governos de Portugal para formarem o espírito das crianças e dos jovens? E não se esqueçam de Deus! Pela vida! Não matem os vossos filhos! Por favor A lei do aborto é uma das leis que muito gostaria de ver revogada. Põe em perigo a sobrevivência de Portugal que se está a tornar num país da terceira idade. Isto para além de todas as outras razões de carácter moral, que são pelo menos tão importantes. Façam lá as continhas e vejam quantos portugueses deixaram de nascer neste ano? A favor da vida! O aborto é inegavelmente o maior crime cometido pela Humanidade, pois é cobarde, além de tudo o mais que se possa dizer. Quem for coerente, defensor dos sãos valores que devem nortear uma sociedade justa, solidária e fraterna, tem de condenar todas as formas de matança de seres inocentes no ventre materno. Todo aquele que condena as grandes matanças da humanidade, como as realizadas pelos socialistas nacionais, soviéticos ou chineses, tem que condenar o aborto, ou é hipócrita! A lei do aborto é um crime contra a vida! Não ao aborto! Ou proibimos o aborto ou permitimos e apoiamos a injecção de estupefacientes em condições dignas, o suicídio em condições dignas, roubos, homicídios e demais crimes em condições dignas para o ser humano, de forma a terminarmos com o narcotráfico, toma de estupefacientes, suicídio, homicídios e demais crimes realizados em condições indignas e desrespeitosas para os que tais crimes praticam e que o fazem em condições muitas vezes desumanas.
A vida é a coisa mais preciosa que existe. É muito triste quando se esquecem disso! Abortar não é saudável logo, não se recomenda! Força! Querem que os médicos matem, em vez de curarem e salvar vidas. A vida humana não tem preço e penso que os médicos não queiram ser açougueiros de humanos. O comércio de órgãos humanos está a ser alimentado por pessoas sem escrúpulos.
A menor migalha de pão, é pão, dizia Madre Teresa de Calcutá. «Se não quer ter esse filho, dê-mo!» Eu sou pela vida! Não à violação do mandamento de Deus: NÃO MATARÁS!

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È um facto científico irrefutável que o ciclo de vida de um novo indivíduo humano começa na concepção.
As dúvidas geralmente colocadas a este facto insistem numa definição subjectiva (isto é, «pessoa humana») que pode ser facilmente manipulada. Ainda que tais dúvidas fossem justas, a ética obrigar-nos-ia a agir prudentemente. A lei actual retira direitos humanos a um grupo, discriminado com base em critérios subjectivos como o estado de desenvolvimento. Nenhum partido ou maioria tem esse direito!

II

Revoguem a lei! Pela vida e pela revisão da lei da morte. Contra o plano de despopulação mundial patrocinado e orientado pelos poderosos deste mundo, que já têm na mão nossos governantes e não é de admirar que mais leis antivida sejam propostas se não agirmos agora.
A lei do aborto ofende-me como ser humano e como pai. Como pai, nega-me o direito a ser ouvido no assassinato de um filho; ofende-me não poder defender um filho e ainda ser os meus impostos a pagar o assassinato do meu filho! Isto é indigno, cruel, vil inaceitável para um ser humano! Por favor PAREM! Todos têm o direito de nascer. Parem com a matança de inocentes! It is sad to realise that in Portugal abortion is for free and on-demand, giving birth is expensive and there are no room for mothers' choices.
Deve acrescentar-se a questão da idade limite. Estão a fazer-se verdadeiros infanticídios! Não estou de acordo a 100% mas, sem dúvida, com o objectivo principal. Exemplo: a questão dos impostos.
Limitem pelo menos o número de abortos/triénio.
A law that gives full support to the crime of abortion is infamous! À gravidez involuntária resulta cada vez mais, e sobretudo, da irresponsabilidade: todos os direitos, nenhumas obrigações. «Fazemos o que queremos e não temos que dar explicações a ninguém». Eis a sociedade irresponsável que estamos a criar.
Se esta lei era para situações excepcionais, está na hora de ser revista porque aborto a torto e a direito não é solução. Há que responsabilizar quem banaliza esta lei.
Concordo com a alteração da lei do aborto.
O Governo mostra que não quer ficar para trás, e segue decisões doutros países europeus. Mas não o devia fazer de olhos vendados. A lei do aborto é uma delas. Devia, sim, mostrar que é mais civilizado, não permitindo assassinatos. No preciso instante em que a fecundação se dá, ali está um ser humano a desenvolver-se. Por isso, aborto é crime. E crime determinado pela vida.
Não podemos enganar-nos: é urgente defender a vida daqueles que ainda vivem dentro da mãe e dos que trazem dentro delas o dom da vida! Defender o aborto é muitas vezes fingir que não há muitos problemas sociais à volta das pessoas, a que a sociedade, egoísta e consumista, insiste em não dar resposta. Sejamos humanos com todos, sejamos corajosos, sejamos dignos!!! Vamos defender a vida em todas as suas dimensões, vamos ajudar as pessoas a viver de facto, não apoiando o aborto! Defender a vida!!! É tempo de se assumirem erros e de respeitar um mínimo que seja a mulher que aborta e o filho abortado, evitando que cada uma seja levada a repetir o recurso ao hediondo crime de aborto.
Lutar contra a morte de inocentes! Abortar é o mesmo que matar, sendo que tanto será criminoso quem mata por qualquer forma (sujeito às sanções impostas pela lei), devendo, portanto, ser considerada criminosa quem por vontade própria abortar. É sob todos os pontos de vista uma assassina, logo sujeita às sanções imposta aos criminosos. Bem dissemos que o aborto era a mais básica desculpa para a morte e travamento de crescimento populacional.
Tenho 33 anos e sou pai de seis filhos e defendo o direito à vida acima de tudo.
Acima de tudo, defendo o direito inquestionável à vida como o primeiro de todos os direitos.
Desconheço o promotor desta iniciativa, mas enquanto o Estado não criar mecanismos e atitudes suficientes que permitam a uma mãe evitar o aborto, esta lei não deverá estar em vigor. Uma grávida é um monumento, uma pequena deusa, e como tal deve ser venerada e protegida.

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Fez-se um referendo, o povo disse não. Fez-se novo referendo se o povo voltasse a dizer não ter-se-ia feito mais outro. Assim, faça-se novo referendo para ver se o povo diz de novo não! Viva a vida sempre! Desde o seu inicio até ao seu fim.
A vida tem de se sobrepor à morte. Lutando conseguiremos.
Matar é crime. Abortar é matar uma criança indefesa.
A vida é um bem indesprezável.
Não é, sem dúvida, a maneira mais correcta para controlar a gravidez indesejada! Eu já fiz um aborto ainda era uma criança e sei hoje já adulta o que essa opção me pesa na alma! A vida de um ser humano deve ser preservada sem reservas!! O resto a DEUS pertence e à Sua Divina Providência que a todos acolhe! DEUS provê, DEUS proverá a sua misericórdia. A sua misericórdia nunca nos faltará!

III

Penso que o respeito pela vida começa exactamente com o respeito que demonstramos a um ser que não tem como se defender, como é o caso dum feto, qualquer que seja o seu tamanho. Quem não quer ter filhos existem muitas outras maneiras de os evitar, portanto deve-se apostar na educação para que estes métodos sejam usados e não dependermos do aborto para evitar filhos.
O direito à vida é universal, e deve ser o primeiro direito garantido por uma verdadeira democracia. O aborto livre só pode existir em sistemas democráticos decadentes.
Aborto legal é dizer aos pais e às mães que podem matar os seus filhos. Ninguém aceita isto. Como podem legalizar o aborto? Pensem e sejam verdadeiros.
Aborto legal em situação excepcional sim; aborto a torto e a direito, Não! Como é que é possível que haja dinheiro sem limites para os abortos e não haja dinheiro para ajudar as famílias a criar os seus filhos? Quem e como se definem as prioridades? Concordo que o cidadão deveria optar por contribuir (ou não) com os seus impostos para cometer assassinatos deliberados contra crianças não nascidas. Daria de bom grado o mesmo valor para instituições de apoio às mães com dificuldades! Viva a vida! O risco pelo qual estas mulheres passam colmata-se com muito trabalho de sensibilização e prevenção no lugar de se atribuir o aborto como resposta à falta de resposta que o Estado português não procura encontrar.
Nós precisamos é de leis de apoio à família e à natalidade.

Não estou de acordo com a legislação em vigor; estou de acordo com a legislação em vigor em matéria de aborto, pois não acho que temos o direito de tirar a vida a um ser humano — não aceito que o meu contributo dos impostos que pago seja utilizado para o infanticídio que é o aborto. Portanto, peço uma forma de indicar isso nos meus impostos, canalizando esse dinheiro para uma instituição de apoio a mães com dificuldades sociais em criar os seus filhos.
Não consigo compreender como é que o Governo, em vez de investir nos nossos jovens com dificuldades económicas (na compra de casa, arranjar emprego e na sua falta de um apoio financeiro enquanto acabam os seus estudos) e que pretendem constituir família mais cedo (enquanto são jovens e não têm a vida estabilizada) investe nas em pessoas que querem abortar por puro egoísmo, uma vez que dos dados de que dispomos neste momento são mulheres entre os 35 e os 45.
Que se faça tudo para salvar vidas! A Nação que precisa de novos filhos e este Estado com a aplicação desta lei do aborto está a matá-los! Lutemos pela defesa dos inocentes que têm direito à vida e para que o Estado assuma a responsabilidade pela baixa da natalidade e pelo aumento do número de abortos em Portugal.
Concordo com tudo, excepto que a prática de aborto clandestino tenha aumentado. Quais são as estatísticas que baseiam esta afirmação? Na minha opinião, a prática legal do aborto veio aumentar a irresponsabilidade de quem não tem valores, o que abunda nesta sociedade materialista e descuidada. Esta lei criminosa deve ser revista e paralelamente criar mecanismos de apoio às famílias, que possibilitem o incentivo à paternidade. Sabendo que em Portugal a taxa média de natalidade é de 1,04, os apoios poderiam

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vir na forma de premiar quem tem os filhos através da redução directa do IRS. Exemplo, por cada filho acima da média uma redução de 2% na taxa de IRS.
Na minha opinião a lei do aborto deve ser mesmo revista... Chegámos a um ponto lamentável! Portugal inteiro está a pagar os numerosos abortos que estão a ser praticados. Em vez de se ajudarem pessoas desvaforecidas, crianças a morrer à fome, ajuda-se a tirar vidas! Crime ao nível da limpeza étnica de Hitler. Assassinar inocentes é mais que hediondo! A vida é um dom de Deus.
Voto a favor da vida e contra o aborto! Como é possível o estado contribuir para o assassinato de crianças inocentes? Como é que pessoas conseguem viver matando bebés diariamente? Como conseguem viver consigo próprias?? «Não matarás» Sou médico, aborto é um eufemismo. A palavra correcta é matar o filho por nascer.
Quando morre um bebé, morre a humanidade um pouco. E morre mais quando não acautelamos a vida.

IV

Sou pela vida dos racionais e irracionais. Amo a vida. Todo o ser tem o direito de vir ao mundo para viver.
Só admito a morte de animais para a alimentação da vida humana.
Sou pela vida dos racionais e irracionais. Amo a vida. Todo o ser tem o direito de vir ao mundo para viver.
Que quem vem, tenha direito à vida.
Sou contra a morte. Luto pela vida. Amo a vida! Foi a lei mais criminosa jamais produzida na democracia. Contem comigo para a luta.
Porque é preciso lutar contra a injustiça e pela consolidação e concretização de verdadeiros valores éticosociais.
A vida é um dom inviolável e mais que rejeitar tal dom devem os governantes e todos os cidadãos em geral criar condições de apoio à mulher, na sua gravidez e depois dela, como também à criança, sobretudo a todos quantos possam nascer fragilizados ou debilitados na sua saúde. É dever de todos nós defendermos a vida humana e lutar pela dignidade de todos.
A vida começa quando a morte acontece. A blastula é o que expressa mais a vida.
Será que acabaram os abortos ilegais? No fim, ganhará a vida.
Espero dos nossos governantes sentido de responsabilidade e respeito pela vida do outro e pela opinião dos que são a seu favor.
Ainda que não se revogue a lei, rever a sua aplicação e procurar formas de a melhorar e regulamentar em sentido dessas melhorias é importante e urgente.
A favor da vida! Basta de morte! Radicalmente contra! Desejo ver a lei do aborto discutida na Assembleia da Republica o mais breve possível. É uma lei do mais iníquo que podemos imaginar. É essencial dar oportunidade de vida aos filhos de Portugal. Tudo o que for a menos que isto grassa nos campos da injustiça e iniquidade.
Por uma cultura de vida! A vida acima de tudo! Sou a favor da vida. Se alguém quiser ser contra a vida, use a sua própria e não interfira contra a de ninguém. Viva a vida! Com o fim da pena de morte na nossa Pátria terminou a possibilidade de alguém decidir da existência (vida) de outrem. Cumpramos o preceito constitucional do direito à vida. Se o nascituro tem direito a herança, como podemos negar-lhe o direito a nascer? Tenho 50 anos, sou saudável e feliz, com dois filhos nasci e vivo fruto da fé suficiente da minha mãe em não ter optado pelo aborto. Aos três meses de gravidez venceu a febre pneumónica, aos cinco meses foi operada ao coração, aos seis meses de gravidez a bolsa de águas rebentou e ficou acamada até ao 8.º mês.
O parto, embora complicado, aconteceu, sem qualquer mal para nós duas. Depois de mim nasceram mais três irmãos.

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Uma família feliz sempre com a benção de Deus. Uma nova vida é sempre uma graça Divina. Ponham fim a estes homicídios contra inocentes! A vida é um Dom de Deus, é um milagre divino... Abracemos mais esta prova de Amor que Deus tem por nós.
O aborto é um crime terrível cometido contra inocentes.
Barbárie.
Força! Porque sou a favor da vida, faço-o como dever de consciência de cristão e homem que sou.
Pela singularidade do indivíduo nunca desistir. Lutemos corajosamente contra as políticas de morte.
Viva a vida! Requeiro à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que legisle no sentido de revogar a actual lei do aborto — Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril.
Caso não exista uma maioria parlamentar suficiente para a realização desta acção, requeiro a suspensão imediata da aplicação da lei do aborto e legislação conexa.
Em total oposição à cultura de morte, assino pela vida.
Viva a vida!

V

Devemos e creio que devemos ter mais amor a vida, e não a morte num país que precisa de mais crianças.
Nacionais aprovam uma lei de extermínio, mudem a lei já.
Estou de acordo.
As pessoas deveriam ver a ecografia às seis semanas em que mostra o coração a funcionar.
É urgente rever esta questão em Portugal.
Apoio total! Viva a vida! É preciso parar quanto antes com a matança dos inocentes. Só Deus é o Senhor da vida. Qui ut Deus? Belíssima iniciativa.
Por favor haja moral no nosso país. Só Deus pode tirar a vida a quem Ele quiser. E com Deus não se brinca! Não matem mais crianças indefesas! Por cada aborto realizado, a humanidade recua 100 anos de evolução espiritual.
Pela vida! Não ao aborto, sim à vida! É urgente fazer um aborto que acabe de vez com o liberalismo, onde quer que se encontre, disfarçado de maçonaria, democracia, partido político, carbonária, fundações e etc... Dispensamos esta ditadura e dita mole! Basta de liberalismo fétido e satânico.
É vida!!! Vamos derrubar os muros do aborto e da pedofilia! Temos de lutar. Ser cristão é ser contra-cultura. Sempre foi assim desde o início da história do cristianismo e o futuro não será diferente. O facilitismo que se instala a cada dia vai conduzir toda a sociedade pelas ruas da amargura. Estaremos cá para segurar as pontas.
Sobre a vida do outro ninguém tem direitos! Uma só morte é uma tragédia! É tempo de se desmascarar a mentira que foi a campanha, já claramente manifesta pelos acontecimentos logo a partir do referendo.
Ao legalizar a morte da semente que brota legaliza-se a morte de toda a árvore que tem inalienável direito a nascer, tanto como todos nós o tivemos. É a cultura da morte, assassinando a cultura da vida, a bárbara e vil prepotência sobre os seres humanos mais frágeis, carentes e indefesos; é a legalização da violação da vida, e a sua dessacralização ignorante, egoísta, primária, materialista, horrenda ao ser ensinada como direito pessoal de morte sobre algo de nós próprios — os nossos filhos! Como bem refere o signatário n.º 1550 não podemos ficar indiferentes quando a cultura da morte — que muitos julgaram arredada da face da terra com a derrota da Alemanha nazi — se sobrepõe à cultura da vida e perverte os valores de uma sociedade, alimentando-se do mesquinho egoísmo materialista das massas

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acéfalas e despersonalizadas. Nenhuma ginástica retórica, nenhum discurso dos «direitos» pode justificar tão aberrante lei.
Palavras para quê? Vida! Este é o regime político que está promover o maior suicídio colectivo da história de Portugal, com a cumplicidade responsável e consciente da maior parte dos jornalistas, e o silêncio covarde para não dizer cúmplice da hierarquia da Igreja portuguesa.
Sabe o quanto eu gostaria de ir a Lisboa para tomar posição acerca deste importantíssimo assunto.
Infelizmente na 4.ª feira tenho uma aula, que ocorre em plena semana de exames e cuja falta de minha parte iria prejudicar os alunos. Prometo ir a um local sossegado (uma Igreja) e fazer uma oração à hora a que os amigos do PPV estarão da Assembleia da República.

VI

Enhorabuena!! Enrique Banús (Barcelona) Muito obrigado por me manter ao corrente da marcha da luta travada. É claro que foi uma grande alegria saber deste resultado. Infelizmente, não devo poder estar em Lisboa no próximo dia 14. Se as circunstâncias se modificarem, lá comparecerei. Eu gostaria de saber, com maior precisão, qual a verdadeira natureza do movimento que pretendem criar e para o qual requerem assinaturas. Ele não está já actuante? E, se está, como me parece, que é que falta? Agradeço, pois, uma resposta.
Felicitando pela sua tenacidade, apresento os meus respeitosos cumprimentos.

VII

Um grande abraço e parabéns pelo excelente trabalho. Há mais um ponto que é indispensável focar: o facto da fiscalização sucessiva da lei do aborto estar há quase dois anos na gaveta da mesa do Presidente do Tribunal Constitucional. O problema é que a lei é mesmo inconstitucional e o presidente do TC está à espera que a legislatura acabe para fazer caducar o pedido de fiscalização sucessiva. Isto tem que ser denunciado e ninguém (nem mesmo a Rádio Renascença) fala disto!!!!!!!!!!!!!! Antes de mais, bom ano novo na graça e paz de Nosso Senhor. Folgo em saber que conseguimos reunir as condições para entregar a petição no Parlamento. Em verdade, foi uma excelente opção alterar a data, inicialmente, avançada de 2 para 14 de Janeiro, existindo, assim, maior margem de manobra para estudar e preparar a apresentação. Subscrevo cada um dos pontos que intentam mencionar na conferência de imprensa, e, faço saber, ainda, que a longo prazo, a intenção de serem ouvidos aquando do processo de feitura das leis é um objectivo essencial. Quanto à minha comparência, agradeço o convite, mas, é de todo impossível, pois, tenho compromissos, exactamente, neste dia na Cruz Vermelha, delegação de Braga, a qual comemora os seus 25 anos. Apresento votos de que a vossa missão de arautos da vida seja abençoada pelo Santo Espírito de Deus, de modo que os vossos corações e bocas sejam instrumentos fiéis da Palavra e da Vontade do Criador.
Magnífico, é com muita pena mas não poderei estar em Lisboa, mas estarei em espírito e rezar uma dezena a essa hora e defesa contra o aborto sistémico, exterminadora vida, que só princípios materialistas e desprovidos de humanismo podem aceitar. Contudo, discordo em dois pontos quanto ao resto. É que se luto pela dignidade da vida, tenho também de lutar pela dignidade da morte, que é a extinção da vida. A dignidade da vida tem de pressupor a dignidade na morte. O sofrimento atroz, inútil, irreversível e prolongado de um moribundo, pela sua crueldade inútil, não se coaduna com princípios humanistas. Admito a eutanásia em determinadas circunstâncias. Por outro lado, não posso conceber, por exemplo, que uma mulher que foi violada e que lhe foi imposta uma gravidez forçada e não desejada não possa abortar (desde que logo o manifeste). A vida é uma sucessão natural e querida, mesmo que involuntária (acidental). Rejeitarmos este princípio leva-nos a conceitos retrógrados perdidos na memória dos tempos, nomeadamente à utilização da mulher como mero objecto reprodutor. As três situações tipificadas no Código Penal são as correctas. O que é perfeitamente incorrecto e criminoso é recorrer-se ao aborto sistémico como solução.

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11 | II Série B - Número: 058 | 31 de Janeiro de 2009

Caríssimos amigos, não estando presente fisicamente, pois sou de Lamego, o que é um pouco longe para me deslocar, estou convosco e sempre pronto a trabalhar nestas e noutras causas de defesa da vida e do humanismo.

VIII

Caros amigos! Obrigado pelo convite, mas por razões profissionais não é possível a minha presença física.
No entanto, estarei presente espiritualmente.
Infelizmente, por motivos profissionais, não poderei estar fisicamente presente. Estarei em oração.
Informarei os meus alunos e colegas (e todos os meus conhecidos) do evento, tentando sensibilizar para esta questão. Sou membro do «exército regular» e estarei no meu posto de serviço. Sou pela «cultura da vida» e a vida propaga-se, mais do que a morte. Obrigado por informar-me, um abraço em Cristo. Parabéns” Bom dia. Obrigado pela notícia e parabéns pelo vosso trabalho. Estamos unidos.
Obrigado pelo convite, Na qualidade de Pastor [...], venho por este meio agradecer o convite. Há dois anos atrás mobilizámos 5000 pessoas à Praça do Comércio para tentar travar a aprovação da lei e fico feliz ao poder participar neste pedido de suspensão. Se conseguir entrar para a audiência tudo bem, se não conseguir ficarei à porta e pelo menos orando pelo sucesso da mesma. No mesmo dia às 10h00 estarei na [...] em oração com muitos pastores das diversas comunidades para juntos orarmos por Lisboa. Irei informar os pastores para estarem em oração por este encontro com o nosso Presidente. Parabéns.
Graças a Deus. Muitos parabéns pela persistência e coragem.
Bom dia. A vossa mensagem mereceu a nossa maior atenção. Foi reencaminhada para todos os associados [...]! Bem hajam! Caros amigos! Parabéns por esta iniciativa! Estamos juntos e disponíveis para o que precisarem! Comentários e testemunhos com o Movimento Pro-Vida: de alma e coração! Refiro, contudo, para que não subsistam dúvidas que estou convencido que os aborteiros de serviço tudo farão para obstaculizar o verdadeiro progresso civilizacional. E não vão, os que forem entregar a petição, refiro-o já, com palavras de circunstância, pois aquelas gentes só entendem a linguagem directa e forte. Não pode perder-se de vista que são gente com uma postura claramente infra-humana! Vejamos, por exemplo, o conselho que o aborteiro que dá pelo nome de Mário Nobre Lopes Soares deu aquando de um dos referendos — já me não lembro de qual deles — no sentido de que os seus colegas aborteiros, se quisessem ganhar o tal referendo, deveriam não usar o termo aborto, dada a carga psicológica do mesmo. Deveriam antes usar a eufemística expressão «interrupção voluntária da gravidez»! Repare-se: para a obtenção do resultado tudo vale — até anestesiar o cidadão mais incauto! Não se esqueçam, os que forem entregar a petição, que a vão entregar a gente para quem vale tudo! É gente má, muito má! Que quase (fico-me pelo quase!...; por isso perdoem-me!...) me leva a ter pena que as respectivas mães não tenham feito abortos que evitassem que eles viessem ao mundo… Parabéns! Que o ano 2009 seja o ano da viragem em Portugal. Viragem para a consciencialização do valor da vida humana. Vou imprimir e fotocopiar o ficheiro anexo. Divulgá-lo para recolha de assinaturas. Existe data Limite para entrega das assinaturas? Deus abençoe o Movimento Portugal Pro-Vida! Obrigado pelos votos de boas festas e bom ano. Que 2009 sorria para todo o mundo e todo o mundo se reencontre na paz de Cristo Salvador. Cumprimentos amigos e felicidades para os vossos projectos e iniciativas.
Tenho uma cunhada que tinha já uma filha de 16 anos e perto de 40 anos. Em Maio do ano passado teve um atraso, mas acho que nem pensou nisso. Um dia sentiu-se mal e levaram-na do trabalho ao hospital onde lhe disseram que estava grávida. Ela reagiu com surpresa, porque nem tinha pensado nisso, e a surpresa foi interpretada como desagrado ou gravidez indesejada. Perguntaram-lhe, imediatamente a seguir a essa expressão de surpresa: «e como é, quer abortar, então!». Bem... escusado será dizer o que ouviram a seguir...
É uma menina, Graças a Deus saudável, pelo que se pode saber, e está mesmo, mesmo para nascer! Pela vida, pela esperança do nosso país.
Pela vida! Uma lei contra a vida humana é uma aberração. Ser contra a pena de morte e ser, simultaneamente, a favor do aborto é uma criminosa incoerência. Matar seres humanos indefesos é a maior das crueldades.
Peço a revisão da lei do aborto.

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O valor da vida é supremo e criado por Deus! A vida é um dom! A vida é um direito! Cabe a nós ajudar a viver! Cabe a Deus decidir quem vive ou morre, é um dom divino.
Apoiar a vida é próprio da humanidade evoluída deste século. Apoiar o aborto que em Portugal passou a ser um método anti-conceptivo vulgarizado é o regresso à barbárie! A vida não nos pertence, é-nos oferecida, portanto ninguém tem o poder de a tirar a outro, muito menos a alguém indefeso.
Confesso que não adiro completamente à estratégia... mas estou de alma e coração com o objectivo último. E nestas alturas, por estes motivos, não podemos recusar ajudar.
Diz não ao aborto livre, universal e gratuito! Que Deus ajude e se consiga anular essa infeliz lei!!! Para mim funciona como planeamento familiar!! Tantas vidas destruídas por não poderem falar!!! A vida e um dom de Deus. Ele a dá, Ele a tira. Mão compete aos humanos decidir quem deve viver e quem não deve.
Sim a vida!!!!! Não ao aborto! Não matar quem não pediu para nascer. Não se pode defender!!! Quem faz um aborto, é cobarde!!! Sim à vida! Nós, portugueses, não votamos na maioria, por isso a maioria dos portugueses não pediu a despenalização do aborto A nova lei do aborto tem-se revelado um «aborto de lei»!!!

O primeiro subscritor, Luís Filipe Botelho Ribeiro.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5149 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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