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Sábado, 31 de Janeiro de 2009 II Série-B — Número 58

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Votos [n.os 203 e 204/X (4.ª)]: N.º 203/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António Maria Pereira (apresentado pelo PSD e PS).
N.o 204/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do exPresidente da Assembleia da República Dr. Fernando Amaral (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita Luísa Mesquita).
Petição n.º 551/X (4.ª): Apresentada por Luís Filipe Botelho Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata da lei do aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.