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3 | II Série B - Número: 058 | 31 de Janeiro de 2009

Os Deputados: Miguel Almeida (PSD) — Paulo Rangel (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Agostinho Gonçalves (PS) — António Almeida Henriques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — André Almeida (PSD) — Joaquim Ponte (PSD) — Ana Couto (PS) — José Eduardo Martins (PSD) — Pedro Duarte (PSD) — Maria Ofélia Moleiro (PSD) — Ana Manso (PSD) — Carlos Miranda (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Jorge Tadeu Morgado (PSD) — Adão Silva (PSD) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Miguel Queiroz (PSD) — Fernando Antunes (PSD) — José Manuel Ribeiro (PSD).

——— VOTO N.º 204/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR.
FERNANDO AMARAL

Com profundo pesar regista a Assembleia da República o falecimento, no dia 24 do corrente, em Lamego, do seu antigo Presidente, Dr. Fernando Amaral.
Nascido em Cambres, a 19 de Janeiro de 1925, Fernando Monteiro do Amaral começou por ser professor primário, licenciando-se depois em Direito, na Universidade de Coimbra, e abrindo banca de advogado na cidade onde fixou residência por toda a vida.
O prestígio profissional abriu-lhe a porta a uma eficaz participação na vida colectiva, onde sempre deu testemunho de profundas convicções democráticas e humanistas.
Expoente de virtudes morais e cívicas, adquiridas numa vida de permanente exigência para consigo próprio, Fernando Amaral aderiu ao então Partido Popular Democrático a convite do próprio Francisco Sá Carneiro e logo assumiu papel liderante, integrando a lista dos candidatos às primeiras eleições realmente livres e democráticas da história de Portugal, as de Abril de 1975.
Na Assembleia Constituinte Fernando Amaral distinguiu-se por posições firmes e corajosas em defesa do carisma democrático da Revolução do 25 de Abril.
Deputado em sucessivas legislaturas da Assembleia da República, exerceu por várias vezes o cargo de Vice-Presidente da Mesa e desempenhou com brio tarefas de representação externa do Parlamento no âmbito do Conselho da Europa.
Serviu ainda empenhadamente o poder local democrático, candidatando-se às eleições autárquicas e exercendo funções como vereador da Câmara Municipal e Presidente da Assembleia Municipal de Lamego.
Foi Ministro da Administração Interna no VII Governo Constitucional e Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no VIII Governo Constitucional.
Em 25 de Outubro de 1984 foi eleito Presidente da Assembleia da República, na vigência da coligação PSPSD que marcou a III Legislatura. Foi posteriormente reeleito para o segundo mais alto cargo do Estado português ao longo da IV Legislatura.
Dirigindo-se aos Deputados, ao ascender à cadeira presidencial, assim se exprimiu Fernando Amaral, sintetizando os desafios do mandato parlamentar:

«Marcar presença, dar testemunho, colaborar, participar e trabalhar são exigências do mandato que como deputados nos for conferido. Fazer nossos os problemas de quem nos elegeu e procurar-lhes a solução ajustada é caminho a percorrer, é imperativo que a dignidade das funções determina, o prestígio desta Casa exige e o interesse nacional impõe.»

Ao longo da sua presidência foram notórios os esforços de Fernando Amaral para melhorar as condições de trabalho do Parlamento, defender as suas prerrogativas e prestigiá-lo, perante os outros órgãos do Estado e perante o País.
Ao despedir-se da Câmara para ceder o lugar ao seu sucessor, Fernando Amaral comentou nos seguintes termos a frase lapidar «Não há qualquer ordem política aceitável que não seja aquela que se baseia na dignidade do homem livre»: